O prazo de validade para produtos cosméticos passará a vigorar da seguinte forma:
Os registros de produtos cosméticos passarão a ter validade de dez anos, contados a partir do dia da sua publicação no Diário Oficial da União;
Os registros de produtos cosméticos poderão ser revalidados sucessivamente por igual perÃodo;
Caso não haja interesse da empresa na comercialização do produto, esta deve solicitar o cancelamento do registro junto à Anvisa;
Produtos cosméticos isentos de registro estarão dispensados de revalidação;
Se a empresa tem interesse em continuar comercializando o produto, terá de realizar a declaração de interesse no sistema eletrônico (SGAS) nos últimos seis meses do decênio de regularização;
Os prazos de validade dos registros concedidos anteriormente à publicação desta resolução ficam automaticamente prorrogados para dez anos, contados a partir da concessão ou da revalidação do registro.
As petições de revalidação de registro já protocoladas, mais ainda pendentes, serão avaliadas conforme a proposta aprovada.
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