Em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última sexta-feira, 20, uma resolução que aprova novos procedimentos para a produção imediata de álcool gel. Empresas fabricantes de cosméticos e medicamentos terão a permissão de fabricar e comercializar preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa.

A Resolução - RDC Nº 350, de 19 de Março de 2020 define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes. Está permitida a fabricação e comercialização das preparações: álcool etílico 70% (p/p), álcool etílico glicerinado 80%, álcool gel; álcool: isopropílico glicerinado 75% e digliconato de clorexidina 0,5%.

Para as empresas fabricantes de cosméticos e saneantes a permissão de fabricar e comercializar se aplica, exclusivamente, ao álcool 70% nas suas diversas formas de apresentação. O prazo de validade dos produtos não pode ser superior a 180 dias. Após a vigência da resolução, as empresas que pretenderem continuar fabricando e comercializando os produtos terão de peticionar o registro ou a notificação junto à Anvisa, de acordo com os requisitos da regulação original (RDC Nº 46, de 20 de fevereiro de 2002).

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