Assuntos Regulatórios

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Março/Abril 2017

Artur João Gradim

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Artur João Gradim

Uma boa nova, certamente com impactos positivos em fabricantes e consumidores, está a caminho.

Por decisão da nova diretoria colegiada da Anvisa será apresentada, sob forma de Consulta Pública, uma nova
regulamentação aplicável aos produtos para relaxamento e cacheamento de cabelos. Essa nova regulamentação, que atende a insistentes pleitos do setor, também vai abordar a rotulagem desses produtos. Além disso, será complementada por uma instrução normativa com a relação atualizada de ingredientes, que igualmente se faz necessária.

No momento da elaboração desta coluna, o texto proposto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União nem no portal da Anvisa. Essa publicação marca o prazo de 60 dias para que a sociedade se manifeste por meio do envio de comentários e sugestões na forma como exigido pelo procedimento específico disponível no website da agência (portal.anvisa.gov.br).

Faz muitos anos que o segmento de cabelos, principalmente na área profissional, relativo a produtos destinados a promover modificações estruturais no fio capilar, está à deriva. Esse segmento sofre carência de orientações técnicas atualizadas em relação a ingredientes, fi nalidade desses produtos e advertências e cuidados a serem considerados em sua utilização. Além disso, passa por carência de rotulagens que alertem o consumidor que esses produtos devem ser aplicados exclusivamente por profissionais treinados, capacitados e que possam fazer uma análise prévia do estado dos cabelos, necessária para indicar ou recomendar o tipo de produto mais adequado aos fios. A falta dessa avaliação pode contribuir para o aumento da ocorrência de efeitos indesejáveis, que, mesmo sendo temporários, podem trazer transtornos aos consumidores.

Em decorrência da diversidade étnica da população brasileira, o cabelo pode ser agrupado em oito macroclassificações e em três padrões geneticamente predominantes (lisos, cacheados e crespos). Essa diversidade contribui para a ocorrência de efeitos indesejáveis (temporários) por causa da aplicação inadequada de produtos. Essa é razão pela qual é necessário que seja realizada uma pré-avaliação do estado dos cabelos por um “profissional” habilitado e capacitado. Esse profi ssional vai recomendar o uso considerando as características e o estado dos fios a serem “tratados” – não somente atendendo o simples desejo do cliente.

Essas características fazem com que esses produtos pertençam ao grupo de cinco tipos de produtos do setor de HPPC para os quais ainda é exigido registro analítico pela autoridade sanitária, previamente à sua comercialização.

A regulamentação técnica e orientativa, da mesma forma que a regulamentação relativa à rotulagem desses produtos capilares funcionais, está defasada e dispersa por várias resoluções, normas e instruções normativas na legislação em vigor.

Certamente, essa nova revisão contemplará ingredientes reconhecidos internacionalmente, como seguros nas condições estabelecidas de uso. Alguns desses ingredientes, embora sejam aprovados para outras finalidades que não relaxamento e cacheamento de cabelos, já vêm sendo usados de forma camuflada nesses tipos de produtos, com resultados adequados e seguros. Entretanto, por estarem em desacordo com a regulação em vigor, esses produtos não resistem ao monitoramento de mercado por meio da avaliação analítica de sua composição, o que resulta em várias ocorrências de apreensão de produtos e cancelamento de seus registros.

Por meio de comunicação nas mídias sociais, as consumidoras têm sido alertadas a evitar o uso de produtos, que, embora sejam infalíveis quanto aos resultados aparentes que propõem, podem ser inadequados e danosos à saúde. Esse é o caso de produtos formulados com formol – também referido pelos “apelidos” aldeído fórmico e formalina -, que ainda estão no mercado por carência de uma fiscalização eficaz.

“Blogueiras” das redes sociais, hoje muito na moda, repercutem bem as ocorrências devido ao uso inadequado desses produtos. Os relatos são mais precisos do que as estatísticas oficiais, que, em geral, refletem apenas fatos relativos à segurança inadequada dos produtos e suas consequências para a saúde, as quais são de baixa ocorrência.

Espera-se que a Consulta Pública apresente os requisitos necessários para que aconteça uma contribuição efetiva e mais abrangente da sociedade para a nova regulamentação. Espera-se também que, diferentemente do que ocorre em relação aos demais produtos do setor de HPPC, a nova regulamentação traga parâmetros não só técnicos sobre a composição, a segurança de uso e a eficiência dos produtos. A expectativa é que ela, principalmente, traga parâmetros sobre a aplicação desses produtos após análises prévias do estado dos cabelos, pois nada de mau acontece por mãos habilitadas e treinadas, usando produtos que estejam em conformidade com um regulamento técnico atualizado e abrangente.



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