Direito do Consumidor

Consumo cultural

Julho/Agosto 2010

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

Dentre as diversas reas transformadas pela evoluo tecnolgica, talvez a cultural tenha sido uma das mais afetadas.

Existe dificuldade dessa rea em adaptar-se ao novo paradigma, por causa da insistncia em permanecer num modelo de negcio tradicional, dos preos que pratica, incompatveis com a renda dos consumidores e por ser regida por uma lei considerada extremamente rgida. Estes podem ser alguns dos principais fatores que contribuem para que os bens intelectuais, como CDs e DVDs, tornem-se o alvo favorito da pirataria.

Hoje, o consumidor obtm a msica que acabou de ouvir sem precisar sair de casa, pois vivemos num tempo em que a circulao de produtos culturais feita por meio de plataformas digitais no mais necessrio ir a uma loja comprar um CD (modelo de negcio tradicional).

Em muitos casos, o preo praticado para a venda de bens intelectuais absurdo, e isso no ocorre somente no Brasil - recentemente comprei um livro de direito (que no tinha nada de especial), nos Estados Unidos, por US$ 200.00!

A Lei de Direitos Autorais (LDA) brasileira, n 9610/98, vigente no Pas, vem sendo considerada rgida e incomunicvel com os outros diplomas legais, principalmente com o Cdigo de Defesa do Consumidor, e no facilitadora do desenvolvimento da economia cultural setor que representa 7% do PIB nacional, de acordo com estudo recente do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), e que em muitos pases europeus, mesmo em pocas de crise, considerado setor estratgico, no qual no se faz corte oramentrio.

Alm disso, a LDA est em desacordo com a nova realidade social, ao considerar infrao que um professor exiba um filme em sala de aula, por exemplo.

Estudo realizado em 2009, pela entidade Consumers International, considerou a LDA brasileira a quarta pior do mundo no que se refere ao seu uso educacional.

Vislumbrando a necessidade de mudana depois de uma campanha realizada por 20 entidades civis o Ministrio da Cultura abriu este ano, no dia 14 de junho, consulta pblica para discutir o anteprojeto de lei que reforma a LDA.

Segundo o Ministrio da Cultura, o intuito da consulta harmonizar a proteo aos direitos do autor, o acesso do cidado ao conhecimento e a segurana jurdica ao investidor.

Esse debate tem relao direta com a proteo do autor, com os direitos do consumidor e com o acesso cultura - direito de qualquer cidado.

Dentre as questes discutidas esto: o jab, prtica que consiste em grandes gravadoras pagarem s rdios para que estas toquem determinada msica, e que restringe o acesso do consumidor diversidade musical brasileira; a garantia do direito do consumidor fazer cpia privada de produtos culturais para fins no comerciais; disciplinar a obrigatoriedade de colocar uma obra em circulao quando houver impedimento desmedido por parte de herdeiros de direitos autorais, ou no caso de obras de autores desconhecidos; expandir a possibilidade de acesso aos bens culturais por pessoas portadoras de deficincia; criar um sistema de superviso estatal dos rgos coletores de direitos autorais; e regularizar a questo da fotocpia para uso educacional.

Esperamos que a reforma da LDA traga avanos significativos para a consolidao de direitos essenciais, como o direito autoral, o direito informao e cultura, pois o consumo cultural de livros, msicas, filmes, por exemplo o mais qualificado que existe e o que, de fato, pode diferenciar um pas desenvolvido de outro emergente ou subdesenvolvido.



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