Assuntos Regulatórios

Agenda Mercosul 2010

Março/Abril 2010

Emiro Khury

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Emiro Khury

A genda oficial da Gerência-Geral de Cosméticos (GGCOS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), compreende uma pauta de temas que serão discutidos nas reuniões do Mercosul deste ano. Constam, na agenda, os seguintes temas: Boas práticas de fabricação; Inspeção; Capacitação de inspetores e regime de inspeção; Atualização das listas de substâncias corantes, conservantes, de uso proibido, de uso restrito, e de filtros utilizados em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; Simplificação de procedimentos de controle sanitário de produtos de higiene pessoal; Cosméticos e perfumes grau I fabricados na região, com vistas ao reconhecimento mútuo; e, finalmente, Atualização da Resolução GMC nº 26/02 RTM de protetores solares.

Para a próxima reunião, que irá acontecer no mês de abril deste ano, está agendada a revisão da lista de substâncias de uso proibido, a atualização das normas de boas práticas de fabricação e controle e a atualização da Resolução GMC nº 26/02 de Protetores Solares. Os convites para as reuniões preparatórias já foram enviados, e aguardamos mais detalhes de qual será a posição brasileira em relação a esses temas.

Para os leitores que são novatos no setor, cabe destacar a importância dessas reuniões, pois todo acordo que é produzido nas rodadas de negociação do GT11 “Saúde” Comissão de Produtos para a Saúde, Grupo ad hoc Cosméticos, deve ser “internalizado” pelos países membros, tornando-se parte do rol de atos normativos que regulam o setor. Os negociadores com direito a voz e de voto são os membros representantes do Governo federal que regulamentam o setor (Gerência-Geral de Cosméticos, da Anvisa), assessorados por representantes das entidades do setor, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e a Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC). Caso alguma empresa ou profissional brasileiro que atue neste segmento de produtos queira participar dessas discussões, com sugestões ou defendendo algum tema de seu interesse, deverá contatar essas entidades e participar dos grupos de discussão. Estes grupos são convocados periodicamente para reunir dados e opiniões, que serão levados para as reuniões preparatórias – que acontecem geralmente em Brasília a convite da GGCos.

Estão guardadas, na memória de muitos profissionais do nosso setor, as infindáveis reuniões preparatórias nas quais eles, debruçados sobre a documentação reunida pelas empresas, pelas universidades e pelos especialistas, traçaram as linhas básicas das discussões que seriam travadas no Mercosul, com a finalidade de assegurar a manutenção dos interesses do nosso País.

Pelo que ficou entendido nas conversas extraoficiais da última reunião ocorrida em Montevidéu, no Uruguai, no ano passado, possivelmente a posição da Argentina a respeito da atualização da resolução sobre os protetores solares será por um alinhamento perfeito com a recomendação adotada pela União Europeia.

Na opinião deste colunista, devemos torcer para que nossos representantes consigam aprovar uma regulamentação que considere pelo menos três pontos importantes para um mercado continental, dinâmico e ensolarado como o nosso. Primeiro, prover condições de manter as portas abertas para os avanços que deverão ocorrer na regulamentação do Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos. Segundo, considerar a evolução tecnológica e científica que presenciamos nos últimos cinco anos, possibilitando a criação de produtos muito mais eficientes. E finalmente, terceiro, contemplar a importância de oferecer aos usuários informação suficiente na rotulagem, para permitir a estes a escolha do produto adequado para cada necessidade. Não parece ser conveniente para nossos consumidores limitar a 50 o valor do FPS declarado na rotulagem dos protetores solares, pois nosso clima requer maior proteção e maior variedade de fatores de proteção solar.

Vamos torcer para que, quando o leitor estiver recebendo este número da Cosmetics & Toiletries, já tenhamos boas notícias para comemorar.



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