Assuntos Regulatrios

Agenda Mercosul 2010

Maro/Abril 2010

Emiro Khury

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Emiro Khury

A genda oficial da Gerncia-Geral de Cosmticos (GGCOS), da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), compreende uma pauta de temas que sero discutidos nas reunies do Mercosul deste ano. Constam, na agenda, os seguintes temas: Boas prticas de fabricao; Inspeo; Capacitao de inspetores e regime de inspeo; Atualizao das listas de substncias corantes, conservantes, de uso proibido, de uso restrito, e de filtros utilizados em produtos de higiene pessoal, cosmticos e perfumes; Simplificao de procedimentos de controle sanitrio de produtos de higiene pessoal; Cosmticos e perfumes grau I fabricados na regio, com vistas ao reconhecimento mtuo; e, finalmente, Atualizao da Resoluo GMC n 26/02 RTM de protetores solares.

Para a prxima reunio, que ir acontecer no ms de abril deste ano, est agendada a reviso da lista de substncias de uso proibido, a atualizao das normas de boas prticas de fabricao e controle e a atualizao da Resoluo GMC n 26/02 de Protetores Solares. Os convites para as reunies preparatrias j foram enviados, e aguardamos mais detalhes de qual ser a posio brasileira em relao a esses temas.

Para os leitores que so novatos no setor, cabe destacar a importncia dessas reunies, pois todo acordo que produzido nas rodadas de negociao do GT11 Sade Comisso de Produtos para a Sade, Grupo ad hoc Cosmticos, deve ser internalizado pelos pases membros, tornando-se parte do rol de atos normativos que regulam o setor. Os negociadores com direito a voz e de voto so os membros representantes do Governo federal que regulamentam o setor (Gerncia-Geral de Cosmticos, da Anvisa), assessorados por representantes das entidades do setor, como a Associao Brasileira da Indstria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmticos (Abihpec) e a Associao Brasileira de Cosmetologia (ABC). Caso alguma empresa ou profissional brasileiro que atue neste segmento de produtos queira participar dessas discusses, com sugestes ou defendendo algum tema de seu interesse, dever contatar essas entidades e participar dos grupos de discusso. Estes grupos so convocados periodicamente para reunir dados e opinies, que sero levados para as reunies preparatrias que acontecem geralmente em Braslia a convite da GGCos.

Esto guardadas, na memria de muitos profissionais do nosso setor, as infindveis reunies preparatrias nas quais eles, debruados sobre a documentao reunida pelas empresas, pelas universidades e pelos especialistas, traaram as linhas bsicas das discusses que seriam travadas no Mercosul, com a finalidade de assegurar a manuteno dos interesses do nosso Pas.

Pelo que ficou entendido nas conversas extraoficiais da ltima reunio ocorrida em Montevidu, no Uruguai, no ano passado, possivelmente a posio da Argentina a respeito da atualizao da resoluo sobre os protetores solares ser por um alinhamento perfeito com a recomendao adotada pela Unio Europeia.

Na opinio deste colunista, devemos torcer para que nossos representantes consigam aprovar uma regulamentao que considere pelo menos trs pontos importantes para um mercado continental, dinmico e ensolarado como o nosso. Primeiro, prover condies de manter as portas abertas para os avanos que devero ocorrer na regulamentao do Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos. Segundo, considerar a evoluo tecnolgica e cientfica que presenciamos nos ltimos cinco anos, possibilitando a criao de produtos muito mais eficientes. E finalmente, terceiro, contemplar a importncia de oferecer aos usurios informao suficiente na rotulagem, para permitir a estes a escolha do produto adequado para cada necessidade. No parece ser conveniente para nossos consumidores limitar a 50 o valor do FPS declarado na rotulagem dos protetores solares, pois nosso clima requer maior proteo e maior variedade de fatores de proteo solar.

Vamos torcer para que, quando o leitor estiver recebendo este nmero da Cosmetics & Toiletries, j tenhamos boas notcias para comemorar.



Outros Colunistas:

Deixe seu comentário

código captcha

Seja o Primeiro a comentar

Novos Produtos