Direito do Consumidor

As mais reclamadas do Procon em 2009

Maro/Abril 2010

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

Como todos os anos - atendendo ao disposto do artigo 44 do Cdigo de Defesa do Consumidor, que determina a divulgao dessas informaes para auxiliar os consumidores no mercado de consumo na hora de suas escolhas, o Procon-So Paulo divulgou a lista das empresas mais reclamadas pelos consumidores em 2009.

Art.44 Os rgos pblicos de defesa do consumidor mantero cadastros atualizados de reclamao fundamentadas contra fornecedores de produtos e servios, devendo divulg-los anualmente. A divulgao indicar se a reclamao foi atendida ou no pelo fornecedor.

1 - facultado o acesso s informaes l constantes para orientao e consulta por qualquer interessado (...).

Mais uma vez, a empresa de telefonia Telefonica lidera com muita folga o ranking do Cadastro de Reclamaes Fundamentadas do Procon-So Paulo.

Pelo quarto ano consecutivo, a empresa de telefonia fica como primeira colocada da lista, com 15 mil reclamaes registradas em 2009, que motivaram a abertura de processo administrativo.

Devido a esse desastroso histrico de recordes e alta demanda de reclamaes, o Procon-So Paulo passou a instaurar processo administrativo imediatamente aps a queixa do consumidor, com o intuito de pressionar a prpria empresa para que esta busque solues para a resoluo de conflitos. Esta medida, segunda a entidade, eficaz, pois diminui o nmero de reclamaes por parte dos consumidores em janeiro de 2009, 2.944 consumidores apresentaram queixas no Procon, e em dezembro daquele ano foram 586.

O Grupo Ita empresas de servios financeiros que utilizam a marca Ita foi o segundo colocado do ranking, com 1.410 reclamaes.

Como terceira colocada aparece a fornecedora de energia eltrica Eletropaulo, com 1.340 reclamaes. Detalhe: as reclamaes decorrentes de cortes de energia do ltimo vero apenas sero computadas na lista de 2010.

A quarta colocao ficou com a fabricante Sony Ericsson com 1.288 reclamaes fundamentadas, e na quinta posio ficou a operadora de celulares TIM, com 1.112.

De acordo com os dados fornecidos pelo Procon, a rea de servios liderados pelo setor de telefonia mvel e celular e pelo setor de energia eltrica permaneceu com o maior nmero de reclamaes (49%).

O setor de sade, do qual faz parte o setor de cosmticos, medicamentos e planos de sade, obteve 3% das reclamaes fundamentadas. Nenhuma empresa do ramo cosmtico ou farmacutico apareceu na lista. Problemas com planos de sade e odontolgicos, como negativas de cobertura, descredenciamento de prestadores, dificuldades de acesso e atendimento, foram as queixas apresentadas pelos consumidores.

Acompanhamento feito por meio de publicaes da imprensa mostra que, principalmente as concessionrias de servios pblicos, notadamente as de energia eltrica e telefonia, tm apresentado recorrentes falhas nos servios que prestam. Recentemente, foi divulgado que a Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) imps vultosa multa empresa Furnas por responsabilidades no apago de novembro do ano passado. Outro caso de grande repercusso foi a suspenso imposta pela Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) Telefonica, no ano passado, impedindo que a concessionria captasse novos assinantes enquanto no corrigisse falhas e ampliasse a capacidade do servio Speedy, de acesso internet.

Nesses casos cabe s agncias, baseadas em critrios tcnicos e nas regras que nortearam tais concesses, agir com rigor, aplicando as penalidades cabveis sempre que houver desrespeito aos direitos do consumidor.

E ao consumidor cabe o nus de estar atento e exercer seu direito de voz, no que tange s empresas fornecedoras de produtos e servios imprprios ou quelas que se valem de promessas enganosas ou abusivas, ao buscar entidades, como o Procon - de defesa e proteo do consumidor -, para que estas empresas se adequem ao mecado de consumo ou sejam banidas deste.



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