Direito do Consumidor

Cartilha do e-Consumidor

Julho/Agosto 2005

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

Em decorrência do crescimento do comércio eletrônico e de suas perspectivas, e com o objetivo de bem informar a sociedade sobre como se fazer bons negócios por meio da Internet, o Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, através de seu Sub-Comitê de Relações de Consumo lançou, no último dia 7 de junho, a “Cartilha do e- Consumidor”.

Sem dúvida alguma a Internet pode ser uma excelente ferramenta para as compras, pois otimiza o tempo do consumidor, permite a comparação de preços, além de propiciar comodidade na hora da compra – pode-se comprar a qualquer hora e de qualquer lugar!

Entretanto, ainda há restrições por parte de muitos consumidores por medo de fraudes...

Para evitar este tipo de risco, a cartilha recém-lançada apresenta recomendações de segurança para compras online bem sucedidas.

Sintetizamos abaixo algumas dessas recomendações:

- Identifique o fornecedor: procure no site a identificação da loja e verifique se há informações sobre a razão social, CNPJ, endereço, telefone, etc. Recomenda- se compra apenas em lugares conhecidos ou que se tenha alguma referência.

- Verifique a segurança do site: é fundamental averiguar se a loja é segura, pois dados pessoas inevitavelmente serão enviados. Para isso, verifique se há um ícone em forma de “cadeado” no canto inferior direito da tela ou lojas que seu endereço eletrônico comece com a sigla “https”.

- Proteja seus dados pessoais: evite acrescentar informações nos formulários que não tenham utilidade prática para a concretização do negócio. Tenha o máximo de cuidado com a sua senha!

- Escolha uma senha segura: evite senhas “óbvias” (como datas de aniversário, nome, telefone, seqüência de letras ou números, etc), aconselha-se escolher uma senha entre 6-12 caracteres, alternando letras minúsculas, letras maiúsculas e números de forma aleatória.

- Verifique as características do produto: analise bem a descrição do produto, faça comparações, certifique-se de que o produto se encaixa em sua necessidade ou interesse.

- Verifique as políticas da loja quanto a entrega, formas de pagamento, garantia do produto e condições de troca.

- Verifique o preço e a incidência ou não de tarifas para envio: o custo da remessa na maioria das vezes não está divulgado no anúncio, por isso, verifique o valor do frete.

- Mantenha registro de tudo: guarde todas as informações e e-mails relacionados à compra; imprima o anúncio, as telas de compra e toda a comunicação trocada com a loja.

Não se esqueça de que o Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a cumprir com as ofertas veiculadas, independentemente de ser “virtual” ou não!

- Muita atenção aos e-mails que recebe: tome cuidado em abrir anexos ou clicar em links de e-mails recebidos, pois podem conter vírus ou buscam capturar dados. Sempre é bom clicar no link contido no e-mail para verificar se a página da internet é segura.

Se você se considera um e-consumidor ou quer se tornar um, vale a pena ler a integra desta Cartilha disponível no site www.camara-e.net/e-consumidor.

Tome os devidos cuidados e faça boas compras online!



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