Mercosul

Reunião Extraordinária

Maio/Junho 2005

Carlos Alberto Trevisan

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Carlos Alberto Trevisan

No final de março foi realizada em Buenos Aires, reunião extraordinária do Mercosul para avaliar o progresso do Reconhecimento Mútuo entre os Estados- Parte. Embora coubesse ao Paraguai sediar a reunião, esta foi realizada na Argentina.

Para o tópico Reconhecimento Mútuo foram abordados os seguintes pontos:

- Comunicação de Exportação

- Comunicação do Representante MERCOSUL

- Nivelamento para a operação da forma de comunicação entre Estados- Parte

- Aplicabilidade do sistema brasileiro In Focus no MERCOSUL

Quanto à Habilitação foi sugerida a substituição por um comunicado de comercialização pelo Titular do Produto Cosmético de grau I - a ser denominada “Comunicação de Comercialização de Produto Cosmético no Mercosul” – no caso de fabricação própria. Quando se tratar de Terceirização de Fabricação, Controle de Qualidade, Depósito (Armazenagem) ficou clara a necessidade de legalizar as instalações em concordância com a legislação competente do Estado- Parte

A delegação brasileira informou a existência de Consulta Pública quanto à Terceirização a qual, ao seu término, será avaliada e implementada.

Quanto à Classificação de produtos novamente foram abordados os tópicos:

- Definição

- Tipo de Produto Cosmético

- Apresentação Forma Cosmética

- Código de barras (foram mencionados casos de unicidade de código globalizado e de empresas que, devido à particularidade do sistema de venda e distribuição – venda direta - não utilizam o mencionado código).

Quanto a este último tópico, cada Estado-Parte se prontificou a avaliar e estudar. No caso do Brasil, consultar a EAN quanto à possibilidade de usar o número em registro, notificação, admissão etc.

A delegação brasileira fez uma apresentação sobre o processo de peticionamento eletrônico e a interação com o comunicado de exportação-importação.

A delegação argentina posicionou que o prazo para verificar a aplicabilidade será de três a quatro meses.

A delegação brasileira se prontificou a disponibilizar o programa.

Outro ponto discutido foi o da cobrança de taxas para serviços de vigilância sanitária, fato que sofreria impacto pelo Reconhecimento Mútuo. A delegação do Paraguai comunicou que naquele país todo e qualquer serviço de Vigilância Sanitária é pago.

Estes tópicos ficaram para ser discutidos na próxima Reunião Ordinária com base na documentação fornecida pelo Brasil.

O assunto “Representante Mercosul” foi abordado, porém a decisão final ficou para época posterior, assim como a definição se a notificação Importação/Exportação seria única ou individualizada, caso-a-caso.

Feita abordagem quanto à troca ou substituição do Representante Mercosul e da respectiva responsabilidade.
Sugerida a hipótese da responsabilidade continuar, por determinado período, com o responsável substituído (ao menos para produtos já colocados no mercado).

Ficou esclarecido que a responsabilidade total sobre o produto é do importador, seja ele ou não o Representante Mercosul.

Deverá ser estabelecido documento que relacione de forma clara as responsabilidades do Representante Mercosul. Ficou claro também que o Titular do Produto é o único que pode nomear o Representante Mercosul.

Quanto à aplicabilidade das normas de GMP para o Reconhecimento Mútuo foi comentado pela delegação argentina que o seu não cumprimento deveria implicar no fim das atividades do estabelecimento

Como se pode concluir pelo que foi apresentado e discutido nessa reunião, ainda é muito complexo o processo de implantação do Reconhecimento Mútuo desejado pelos Estados-Parte, que visam incrementar as exportações.

Embora o consenso seja extremamente difícil de ser atingido, como temos afirmado em várias oportunidades, para os mais ansiosos isso pode significar uma grande frustração.



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