Direito do Consumidor

Compras Online

Novembro/Dezembro 2004

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

Voc j fez compras online? Se ainda no fez... com certeza vai fazer!

De acordo com uma pesquisa realizada pela empresa especializada no estudo de comrcio eletrnico, e- bit, houve um crescimento de quase 100% do faturamento das vendas pelas Internet no primeiro semestre de 2004 em comparao ao ano passado. Este faturamento representa R$ 745 milhes!

Isto retrata que as lojas virtuais ou simplesmente e-commerce esto se tornando cada vez mais populares. Alm da venda de CDs, DVDs, livros e peridicos produtos mais vendidos tambm foi constatado aumento no consumo de bens durveis, como automveis, eletroeletrnicos e eletrodomsticos.

Apesar das lojas virtuais investirem cada vez mais em sistemas de segurana, visando a proteo de seus consumidores, muito importante que o consumidor esteja atento e seja cauteloso na hora da compra e saiba aonde comprar, ou melhor, que site acessar.

Embora o Cdigo de Defesa do Consumidor CDC - tenha sido promulgado anteriormente a esta nova moda, este plenamente aplicado s relaes de consumo derivadas do comrcio eletrnico. Pois, o comrcio eletrnico tambm pode gerar vcios ou defeitos em produtos/ servios, publicidade enganosa ou abusiva, acidentes de consumo etc.

Como nas compras online, o consumidor no v de fato o produto, ele fica mais suscetvel a arrependimento... Fato que pode acontecer com mais freqncia do que em lojas reais.

Assim, aplica-se o artigo 49, do CDC, que prev:

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servio, sempre que a contratao de fornecimento de produtos ou servios ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domiclio.

Logo, se o consumidor se arrepender de algum item da sua compra online deve agir no prazo legal, de sete dias, comunicando-se com a empresa fornecedora, atravs do prprio site ou por email, sobre seu arrependimento e direito.

A empresa fornecedora deve restituir toda a quantia paga (valor do produto, frete e at mesmo o custo de postagem para devolver o produto), conforme pargrafo nico, do artigo 49:

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer ttulo, durante o prazo de reflexo, sero devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Por mais facilidades que as novas tecnologias proporcionem qualquer forma que viabilizar uma relao de consumo vai estar sempre subordinada ao Cdigo de Defesa do Consumidor.

Para tanto, cabe a voc, consumidor real ou virtual, ficar atento e fazer valer o seu direito!


Dicas fornecidas pelo IDEC Instituto de Defesa do Consumidor

- Verificar se a loja oferece outros meios de contato (telefone, endereo), alm do e-mail, para ser encontrada caso haja algum problema

- Imprimir todos os procedimentos realizados para a compra e a confirmao do pedido (quase todos os casos chegam por e-mail)

- Evitar pagamento antecipado

- No esquecer que o valor do produto ainda ser somado ao valor de seu frete

- Preferir compra de produtos conhecidos



Outros Colunistas:

Deixe seu comentário

código captcha

Seja o Primeiro a comentar

Novos Produtos