Direito do Consumidor

As Conquistas e os Anseios dos Consumidores

Maio/Junho 2004

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

No ltimo dia 15 de maro comemorou-se o Dia Internacional do Consumidor.

Aproveitando esta comemorao, vale a pena analisar as grandes conquistas que j foram alcanadas por estes consumidores, os brilhantes exemplos de empresas que aderiram ao respeito a esses, criando estratgias nas quais esto sempre em primeiro lugar. Entretanto, tambm vale a pena verificar aqueles casos em que o consumidor continua sendo desrespeitado,retratando quantas conquistas ainda esto por vir.

Sem dvida a ltima dcada do sculo XX foi de grande importncia para as relaes de consumo no Brasil. Desde os aspectos da economia que favoreceram o poder de consumo das classes D e E o que significou uma ampliao no alvo dos fornecedores at a promulgao do Cdigo de Defesa do Consumidor - CDC, no incio da dcada de 90 que ditou regras aos fornecedores neste novo mercado de consumo.

Estar em conformidade com esta nova lei representava a necessidade de adaptao que as empresas fornecedoras deveriam se submeter. E para isso foi necessrio o investimento em novas reas de atuao... e os canais de relacionamento se tornaram um mal necessrio.

Apesar das empresas terem aberto as portas da frente para os seus consumidores por fora de Lei, o saldo foi extremamente positivo para ambos (consumidor e fornecedor), e constatou-se que de grande sabedoria o respeito ao consumidor!

Outra lio ensinada pelo CDC e obtida na prtica atravs dos canais de relacionamento foi de que para conquistar a credibilidade dos consumidores conscientes de seus direitos necessrio se valer sempre da transparncia.

Em cerca de dez anos as conseqncias trazidas por estas mudanas foram notrias para uma relao mais saudvel, na qual as empresas puderam aprimorar seus produtos/servios com as manifestaes sinceras de seus consumidores, que por sua vez tambm tiveram sua auto-estima elevada quando passaram a ser ouvidos e perceberam a sua importncia nesta relao.

Entretanto, quando samos desta esfera de conquistas amigveis, na qual o consumidor previne as empresas contra possveis leses ou at mesmo contra danos mais severos a eles, ou alerta sobre o aprimoramento do produto/servio, percebemos que a caminhada ainda muito longa e rdua.

Quando h dano e no h entendimento comum entre o consumidor e o fornecedor, hora da interveno do Estado, atravs do seu Poder Judicirio.

Chegando aqui, verifica-se que nem sempre vale os princpios de cidadania e isonomia de uma democracia...

Talvez a melhor maneira de ilustrar relatando a situao atual do famoso caso das plulas de farinha.

Em 1998, um lote com 150 mil cartelas de um anticoncepcional fabricado com farinha de trigo, para testes de mquina, segundo alegao do fabricante, foi vendido como legtimo. Resultado: mulheres grvidas de filhos no planejados!

Alm de depararem com uma situao contrria s suas precaues, que envolvia inclusive valores morais, estas mulheres tiveram que brigar com um fornecedor gigantesco e poderosssimo, que contraria advogados para relutar contra o pagamento de indenizaes.

Das 100 mulheres que procuraram o Instituto de Defesa do Consumidor IDEC, apenas 7 conseguiram uma restituio da empresa, que paga mensalmente a estas mes uma penso que varia de um a trs salrios mnimos.

Apesar deste fato configurar um crime de consumo, at hoje a empresa responsvel no foi processada criminalmente e a penso das 7 vtimas pode acabar a qualquer momento, pois foram obtidas atravs de uma liminar (deciso de carter provisrio).

Apesar do CDC ter sido promulgado pelo Estado, ser que este est efetivamente pronto para empreg-lo sem sofrer qualquer tipo de influncia?

Ser que todas as empresas que investem em polticas de respeito a seus consumidores poderiam atuar desta maneira em situaes extremas?

A caminhada deve continuar...



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