Direito do Consumidor

O Caso do Esmalte

Janeiro/Fevereiro 2006

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

Recentemente uma empresa do Setor Cosmtico, atuante h 36 anos neste mercado, foi interditada pela Vigilncia Sanitria.

De acordo com as informaes divulgadas pela imprensa, tudo comeou h dois anos com a reclamao de uma consumidora que teve forte reao alrgica aps usar o esmalte da empresa.

A empresa recebeu a reclamao por parte da consumidora por e-mail e pediu para que esta enviasse o frasco do produto. Entretanto, a consumidora se negou a atender plenamente o pedido, oferecendo apenas uma amostra, para enviar o frasco inteiro Vigilncia Sanitria.

O tempo foi passando, ou melhor, dois anos se passaram...

Em agosto de 2005, um laudo do produto foi emitido por um renomado laboratrio pblico dizem que a amostra ficou um ano sob anlise. E este indicou que o esmalte usado pela consumidora tinha grau de acidez prximo ao corrosivo.

Em contrapartida, a empresa fornecedora apresentou um laudo independente, emitido por uma renomada empresa privada do setor, que aponta que o seu esmalte no causa irritao pele, e alegou que o laboratrio pblico no usou uma metodologia adequada para avaliao de produto acabado.

Mesmo havendo discordncia nos laudos, a ANVISA proibiu a venda dos esmaltes e determinou a retirada destes das prateleiras de vendas, e alegou, aps inspeo na fbrica, que os equipamentos no estavam adequados para a fabricao...

Sem querer e poder julgar o caso, pois no dispomos de informaes suficientes das partes envolvidas, apenas aquelas divulgadas pela imprensa, gostaria de tecer alguns comentrios e fazer algumas indagaes, sob o ponto de vista consumerista.

Primeiramente, o princpio da boa-f que rege qualquer relao de consumo...

O fato de uma empresa estar no mercado h mais de 30 anos, com produo de 4 milhes de unidades de esmalte ao ms, reflete idoneidade e seriedade...

Sabe-se que dever do fornecedor colocar no mercado de consumo produtos que no acarretaro riscos sade ou segurana do consumidor.

Quando falamos de cosmticos, razovel considerar um produto seguro com resultados de testes que cheguem a 99,9%, pois sabemos que devido complexidade humana nunca se atingir um resultado de segurana que alcance 100%.

Da a importncia de uma empresa fornecedora estar sempre atenta e preparada para saber lidar com as excees, pois o risco nunca deve recair sobre o consumidor, mesmo que este pertena ao grupo do 0,1%.

Ser que no houve falta de habilidade desta empresa em resolver o problema com sua consumidora?

Ou ser que esta consumidora no respeitou to bem os princpios da boa-f e da razoabilidade?

O que mais surpreende neste caso a falta de eficincia dos rgos pblicos competentes, que mais uma vez comprovam sua morosidade!

Como levar dois anos para solucionar um problema que poderia afetar a sade e a segurana da populao? Mais ainda, com uma empresa que fabrica 4 milhes de unidades por ms!! Quanto risco ento teria o consumidor sido exposto durante esse perodo!!

Por que se fecha uma empresa com mais de 30 anos de atuao no mercado, aps uma reclamao isolada e apresentao de laudos que tm contradio?

Ser que o poder pblico se esquece das conseqncias sociais e econmicas que isso pode trazer, num pas cuja economia e problemas sociais dispensam maiores comentrios?

Isto sim falta de habilidade...

Ainda no sabemos quais sero os desfechos desse caso, mas pudemos constatar mais uma vez o poder do consumidor e, a importncia da conscientizao destes e das empresas fornecedoras.



Outros Colunistas:

Deixe seu comentário

código captcha

Seja o Primeiro a comentar

Novos Produtos