Direito do Consumidor

Iogurte enganoso?

Julho/Agosto 2008

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

No ltimo dia 27 de junho, a Anvisa (Agncia Nacional-de Vigilncia Sanitria) determinou a suspenso nacional das propagandas do iogurte Activia, da empresa Danone.

Segundo a entidade, a medida foi adotada para coibir as propagandas que sugeriam que o produto fosse uma forma de tratamento para o funcionamento intestinal regular, o que poderia induzir o consumidor ao erro, j que apenas contribui com o equilbrio da flora intestinal, devendo ser consumido em associao a uma alimentao saudvel e prtica de atividades fsicas.

De acordo com o 1, do artigo 37, Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), enganosa qualquer modalidade de informao ou comunicao de carter publicitrio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omisso, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caractersticas, quantidade, propriedades, origem, preo e quaisquer outros dados sobre produtos e servios.

Neste caso, a maior preocupao constatada foi a possibilidade do consumidor retardar a procura por um profissional de sade e diagnosticar doenas potencialmente mais graves, que apresentam como sintoma a constipao.

A penalidade aplicada aos veculos de comunicao que reproduzissem a propaganda seria de multas que variavam entre R$ 2.000,00 a R$ 1,5 milho (Lei n 6.437/77).

Alm deste fato apresentado pela Anvisa, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) publicou em sua revista, na edio de maio de 2008, que o rtulo do Activia, sabor nozes inclusive com imagem de nozes -, no deixa claro que no h nozes em sua composio, mas sim, castanha de caju sabor nozes, induzindo mais uma vez o consumidor ao erro.

Esse erro, que muitas vezes parece inofensivo, pode afetar a sade e a segurana de um consumidor que alrgico a um componente que no aparece no rtulo, por exemplo.

Alm da publicidade enganosa, o CDC tambm coibi a abusiva: a publicidade discriminatria de qualquer natureza, que incite violncia, explore o medo ou a superstio, se aproveite da deficincia de julgamento e experincia da criana, desrespeito a valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa sua sade ou segurana (artigo 37, II, CDC).

Vale lembrar que a oferta e apresentao de produtos ou servios devem assegurar informaes corretas, claras, precisas, ostensivas e em lngua portuguesa sobre suas caractersticas, qualidade, quantidade, composio, preo, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam sade e segurana dos consumidores.

Sabemos que a publicidade exerce funo cada vez mais importante no processo de comercializao, pois por meio dela que as empresas divulgam seus produtos/servios, destacando suas caractersticas, e tambm possibilitando que o consumidor tome conhecimento das opes existentes no mercado, espertando desejo e necessidade.

Entretanto, no podemos esquecer que, antes de ser convincente e atingir plenamente sua funo, em primeiro lugar a publicidade deve respeitar o consumidor e zelar por sua segurana.

So direitos bsicos do consumidor: a proteo da vida, sade e segurana contra os riscos provocados por prticas no fornecimento de produtos e servios (...) (artigo, 6, II, CDC).



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