Direito do Consumidor

“Alô”!

Julho/Agosto 2007

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

Depois de tanto tempo esperando por mudanças no sistema de telefonia, serviço considerado essencial e que por um bom tempo ocupou os primeiros lugares no ranking de reclamações por parte dos consumidores, finalmente estas estão à vista...

Pois, a partir de julho, as linhas de telefone de São Paulo deverão migrar do atual sistema de tarifação por pulsos para o novo, medido por minutos – essas mudanças já estão ocorrendo em todo o país.

A tarifação por pulso era cobrada a cada quatro minutos, ou seja, o primeiro pulso assim que a chamada era atendida e o outro depois de quatro minutos e assim por diante. No novo sistema a tarifa será cobrada por minuto.

A intenção dessa mudança pode até ter sido boa... Mas compreender quais são as vantagens de cada plano e qual o perfil mais adequado para cada consumidor não tem sido uma tarefa muito fácil.

Assim, para evitar que o consumidor passe “horas” pendurado na linha telefônica, aguardando maiores esclarecimentos e sendo transferido inúmeras vezes para diversos setores da empresa de telefonia – quem mora em São Paulo e já ligou alguma vez para a Telefonica sabe muito bem disso – vale a pena se instruir.

A Anatel institui dois planos: o básico, também chamado de PBM (Plano Básico de Minutos) e o alternativo, denominado Pasoo (Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória).

De acordo com as informações do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), os novos planos têm as seguintes características:

O plano básico (PBM) é recomendado para o consumidor que utiliza pouco o telefone – que faz ligação curta (de até três minutos). Possui a mesma taxa de assinatura e habilitação que o plano básico em pulsos.

Nesse plano, a franquia incluída na assinatura residencial mensal é de 200 minutos e na assinatura comercial é de 150 minutos.

Cada minuto custa R$ 0,09557 (com impostos) e a cobrança mínima é de 30 segundos mesmo que a ligação dure menos que isso.

Nos horários reduzidos o consumidor pagará o valor de dois minutos e poderá falar por quanto tempo quiser. O plano alternativo (Pasoo), mais indicado para quem usa muito o telefone, com ligações que duram mais de quatro minutos.

Esse plano também prevê regras de reajuste, taxa de habilitação e assinatura idênticas ao plano básico.

A franquia é de 400 minutos na assinatura de residencial mensal e 360 minutos na comercial.

O minuto neste plano custa R$ 0,03667 (com impostos), porém há uma tarifa de complementação de ligação que equivale a quatro minutos - sempre que uma ligação do consumidor for atendida será cobrado um mínimo de quatro minutos de duração.

Os horários reduzidos serão os mesmos do plano básico, porém, para falar a vontade, o consumidor terá de pagar o valor quatro minutos.

Vale destacar que o consumidor que não se manifestar irá migrar automaticamente para o plano básico. Entretanto, poderá mudar de plano quantas vezes quiser.

Diante da “complexidade” em definir qual o perfil de cada consumidor para melhor escolha do plano, o Idec orienta por esperar a mudança para então avaliar o perfil de consumo, experimentando cada um dos planos para avaliar os resultados e encontrar qual é o mais adequado.



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