Assuntos Regulatórios

Depilatórios e epilatórios – Regulamentação brasileira

Maio/Junho 2007

Luiz Brandão

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Luiz Brandão

Homens e mulheres tentam eliminar cabelos e pêlos do corpo há séculos. Encontramos relatos de 1.500 a.C. sobre um produto para depilar a base de trissulfeto de antimônio e outro composto de soda cáustica. Cleópatra (sempre ela) usava um “produto” a base de cera quente embebida em tecidos finos (método muito utilizado atualmente).

Segundo o dicionário Aurélio, os termos depilatório e epilatório são sinônimos:

- Diz-se daquilo que depila.

- Preparado para arrancar ou fazer cair o cabelo ou o pêlo. O International Cosmetic Ingredient Dictionary and Handbook (CTFA), classifica em dois grupos os agentes para depilação/ epilação:

- Depilating agents – remoção dos pêlos por meio químico.

- Epilating agents – remoção dos pêlos por meio mecânico. Segundo a Anvisa, essa diferença existe somente quanto ao grau de risco do produto.

Grau de risco 1: Depilatório/Epilatório Mecânico (cera, creme, líquido)

Grau De Risco 2: Depilatório/Epilatório Químico (Cera, Creme, Líquido)

O Decreto Nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977 define essa categoria de produtos da seguinte forma: “Depilatórios ou epilatórios - destinados a eliminar os pêlos do corpo, quando aplicados sobre a pele, em tempo não superior ao declarado na embalagem, inócuos durante o tempo de aplicação e sem causar ação irritante à pele, apresentados em forma e veículos apropriados, hermeticamente fechados.”

E diz também sobre as advertências obrigatórias a serem indicadas na rotulagem: “Art. 111. Dos rótulos, bulas e demais impressos dos depilatórios ou epilatórios serão obrigatórias as advertências: ‘Não deve ser aplicado sobre mucosas ou em regiões a ela circunvizinhas, sobre a pele ferida, inflamada ou irritada’; ‘Imediatamente antes ou após sua aplicação não use desodorantes, perfumes ou outras soluções alcoólicas’; ‘Não faça mais do que uma aplicação semanal na mesma região’.”

Porém, a RDC Nº. 211, de 14 de julho de 2005 apenas cita as seguintes advertências obrigatórias:

e) Depilatórios e Epilatórios:

1 - Não aplicar em áreas irritadas ou lesionadas;

2 - Não deixar aplicado por tempo superior ao indicado nas instruções de uso;

3 - Não usar com a finalidade de se barbear;

4 - Em caso de contato com os olhos, lavar com água em abundância;

5 - Manter fora do alcance das crianças.

A RDC Nº. 215, de 25 de julho de 2005 traz ainda as restrições para o uso de ingredientes nesse tipo de produtos, conforme mostra a tabela.



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