Direito do Consumidor

As campeãs do Procon

Março/Abril 2008

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

Recentemente a Fundação Procon-SP – órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania – divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2007.

De acordo com o Procon, a lista foi concluída em 31 de dezembro de 2007 e contém apenas reclamações fundamentadas – demandas de consumidores que necessitaram de abertura de processo administrativo, pois não foram solucionadas com a primeira intervenção da entidade.

Nesse relatório, o critério utilizado para facilitar a leitura de dados pelo consumidor foi o de agrupar as empresas fornecedoras de uma mesma marca, verificando-se como essa empresa é apresentada ao público – pois, sabemos que, ao contratar um serviço ou adquirir um produto, a confiança gerada por uma marca é fator decisivo na escolha do consumidor.

Em termos absolutos, as cinco primeiras empresas colocadas no ranking de 2007 foram Telefonica, Itaú, Benq (celulares Siemens), Vivo e Mitsubish/Aiko/Evadin.

Das 22.831 reclamações registradas, a área de serviços essenciais (água, luz, gás, telefonia etc.) foi a que teve maior número: 7.106, o que representou 31% das reclamações. O serviço de telefonia foi o campeão da área – ainda mais porque em 2007 houve uma mudança estrutural na cobrança, passando de pulsos para minutos, e, em geral, nem os consumidores nem os representantes das empresas de telefonia foram bem informados sobre a mudança, o que gerou maiores problemas. Além da Telefonica, empresas como Vivo, Embratel, TIM e Claro também apareceram na lista.

Com 30% das reclamações, a área de produtos (vestuário, móveis, eletrônicos etc.) foi a segunda do ranking. Nesta área, as empresas de eletro-eletrônicos foram as que se destacaram, quais sejam, Benq (celulares Siemens), Mitsubishi/ Aiko/Evadin, Motorola, LG e Samsung. Os maiores problemas relatados pelos consumidores foram vícios em aparelhos celulares, falta de peça de reposição e assistência técnica ineficiente.

A área de assuntos financeiros registrou 25% das reclamações – liderada por problemas com cartões de crédito. Itaú, Santander/Banespa, Bradesco/Finasa, Banco Fininvest e Cartão C&A foram os destaques desse segmento.

Os serviços de TV por assinatura foram os que mais se destacaram na área de serviços privados (escolas, clubes etc) – área que registrou 10% das reclamações. Dentre as empresas que configuram a lista, aparecem NET, TVA e a companhia aérea Gol.

A área de saúde, na qual se encontra o setor de cosméticos, medicamentos e planos de saúde, registrou 3% das reclamações. Nenhuma empresa do ramo cosmético ou farmacêutico apareceu na lista, apenas as do ramo de assistência médica e odontológica, como Avimed Saúde/Aviccena Assistência Médica, Samcil, Medial Saúde, Cartão C&A (plano odontológico) e Amil Assistência Médica.

Finalizando, as áreas de habitação e alimentos obtiveram, respectivamente, 0,6% e 0,22% das reclamações.

Esse relatório, divulgado pelo Procon, atende ao disposto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor que determina a divulgação dessas informações para auxiliar os consumidores no mercado de consumo na hora de suas escolhas, que na sua íntegra diz: “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los públicamente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor. § 1º - É facultado o acesso às informações lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado (...).”

O leitor interessando em mais informações poderá acessar o www.procon.sp.gov.br



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