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O Boticário, São José dos Pinhais SP, Brasil
Mais uma vez voltamos a abordar o tema das reuniões improdutivas de MERCOSUL as quais já se estendem por quase um ano sem que avanços significativos tenham sido conseguidos.
A principal razão para que tal ocorra é, no presente momento, a limitação legal para a aceitação pela delegação brasileira da proposta da delegação argentina quanto a colocação de prazo de validade e composição do produto.
A proposta argentina está baseada na União Européia, que exige a colocação de prazo de validade para os produtos do nosso segmento apenas para aqueles com tempo de vida inferior a 36 meses.
Quanto a composição a proposta argentina consiste na indicação na terminologia INCI - International Nomenclature for Cosmetics Ingredients aceita na União Européia e também parcialmente citada como referência nas publicações da CTFA - The Cosmetic, Toiletry and Fragrance Association, dos Estados Unidos.
A limitação legal anteriormente citada e a existência no Brasil do Código de Defesa do Consumidor-CDC- estabelecido pela lei 8078 de 11/9/90, que torna obrigatória a colocação do prazo de validade em todos os produtos do nosso segmento e a descrição da composição em português.
Adicionalmente as dificuldades mencionadas devemos considerar, pelo menos como limitante, a necessidade da delegação brasileira conseguir expressar a classificação de produto cosmético com características diversas do conceito de "risco", e a delegação argentina consiga retirar do seu cotidiano a impossibilidade de colocação do termo "anti".
Além disso, na última reunião realizada em Brasília, no início de novembro, surgiram algumas propostas que deverão ser analisadas pelas delegações participantes:
• Dizeres de rotulagem: a delegação argentina propôs que para efeitos de rotulagem somente fossem considerados os tópicos denominados "fatores de determinação de compra" para colocação na chamada embalagem externa e as demais informações colocadas na embalagem de uso. As delegações do Paraguai e Uruguai, a princípio, concordaram e a delegação brasileira ficou de avaliar e externar sua opinião na próxima reunião.
• Indicação do FPS: a proposta da delegação argentina quanto a não obrigatoriedade de inscrição do FPS na rotulagem quando este fosse inferior a 12, somente seria obrigatória para indicação de FPS com valor superior, entretanto, não foi aceita pela demais delegações.Entre os demais assuntos discutidos devemos ressaltar:
- Mecanismos de periodicidade para atualização das listas de substâncias para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- Estabelecer os critérios para uso e aprovação, pelos estados-parte, das novas matérias-primas que cada vez mais estão surgindo no nosso segmento, válida pelo período transcorrido entre a proposição da matéria-prima e a decisão a ser tomada pelo colegiado no Mercosul.
Quanto a capacitação de inspetores, que inclui o treinamento conjunto em Boas Práticas de Fabricação e Controle dos inspetores dos quatro estados-parte, visando o estabelecimento da uniformidade de juízo quando das inspeções conjuntas, foi esclarecido que Brasil e Argentina já realizaram os treinamentos de capacitação de inspetores (0 autor desta coluna teve a honra de ser convidado para ministrar cursos de treinamento em Boas Práticas de Fabricação e Controle, para inspetores em Belém, Recife e Belo Horizonte).
Devemos ressaltar que este pré-requisito é fundamental para que a almejada covalidação de registro seja obtida no futuro.
Devemos também considerar que a reunião ocorreu em clima bastante tenso, pois a morosidade dos trabalhos, devido a exiguidade de tempo para sua conclusão, acarreta confrontos de opinião que em nada contribuem para a efetiva integração.
A próxima reunião será provavelmente realizada na cidade do Rio de Janeiro, em meados de dezembro.
Carlos Alberto Trevisan é engenheiro químico, gerente de Suporte Legal do O Boticário, representante da Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC) no SGT- 11 (sub Grupo de Trabalho) do Mercosul.
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por Helena Walkyria Correia Lima 16/12/2019 - 00:02