Direito do Consumidor

O desrespeito da Amil

Maro/Abril 2022

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

Aps muita presso social, ajuda de entidades de defesa do consumidor, consumidores lesados e pacientes em tratamento sem atendimento, no ultimo dia 4 de abril, a ANS (Agencia Nacional de Sade) voltou atras em sua deciso e manteve a empresa de planos de sade Amil responsvel pelo atendimento dos planos individuais que haviam sido transferidos para outra empresa at ento tambm controlada pelo grupo UnitedHealth, a APS (Assistncia Personalizada Sade).

Para contextualizar, a Amil uma das maiores empresas de sade do pas, com mais de 3 milhes de beneficirios.

Em dezembro de 2021, a empresa solicitou Agncia Nacional de Sade (ANS) au- torizao para transferir toda a carteira de planos individu- ais e familiares dos estados do Paran, Rio de Janeiro e So Paulo empresa APS esta- mos falando de cerca de 330 mil beneficirios (a maioria idosos).

Segundo informaes divulgadas na imprensa, a carteira de planos individuais no era considerada rentvel para a Amil e o objetivo era transferir essa carteira para a APS e, ento, repassar essa investidor, gerando um negcio estimado em R$ 3 bilhes (valor doado pela grupo UnitedHealth para os futuros gestores da carteira).

Essa transferncia catica resultou em descredenciamento de hospitais, laboratrios e danos muitas vezes irreversveis sade de seus consumidores.

Depois desse perodo de leso aos consumidores da Amil, como j foi dito, a ANS reviu sua deciso e determinou que a operadora Amil reassumisse e fosse responsvel pela carteira de planos individuais transferida para a ope- radora APS entre o fim de 2021 e incio de 2022.

De acordo site Agncia Brasil, a ANS tambm determinou a suspenso de qualquer transao da Amil e da APS baseada no Contrato de Compra e Venda de Aes (Share Purchase Agreement) tendo por objeto a venda das cotas que representassem o capital social da APS.

AANS tambm constatou que os compradores das cotas da APS no teriam capacidade financeira suficiente para garantir o equilbrio econmico-financeiro da APS, e que a Amil havia omitido o fato de que as cotas representativas do capital da APS seriam vendidas.

Amil eAPS tm prazo de 10 dias (a partir da nova deciso) para se manifestarem junto ANS. Aps esse perodo a agncia reguladora dever decidir de forma definitiva se anula a autorizao concedida para a transferncia de carteira ou se adotar novas medidas.

No momento, torcer, pressionar e esperar o que cabe aos consumidores lesados pela Amil.

Esse episdio mais uma vez de- monstra que, apesar de termos uma lei especfica para a defesa do consumidor, como o CDC (Cdigo de Defesa do Consumidor), no podemos esquecer que quando falamos de sade e tratamento de enfermidades podemos muitas vezes nos deparar com situaes que se deve correr contra o tempo. E remediar ou reverter decises equivocadas ou mal analisadas podem custar vidas...



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