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Uma bomba ainda não está desarmada

Novembro/Dezembro 2021

Carlos Alberto Pacheco

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Carlos Alberto Pacheco

Do que falamos? Da malfadada previdência social. Em virtude de a vedete da vez ser os assuntos da pandemia, o que inclui a CPI da Covid, o assunto foi colocado para as sombras dos noticiários, assim como outros de igual relevância. No entanto, o problema continua premente a milhares de brasileiros que sonham e precisam do benefício proposto por ela.

Vale lembrar que o maior desafio de um cidadão ao longo da vida profissional é a formação de um patrimônio pessoal gerador de renda líquida suficiente para a manutenção das despesas pessoais para um período de 30 a 40 anos após aposentadoria. Traduzindo isso em números simples, de acordo com Mauro Halfeld, economista, o indivíduo que pretende ter uma despesa pessoal mensal de dez mil reais por ocasião da aposentadoria, deve ter um patrimônio pessoal superior a cinco milhões de reais em investimentos. Para que isso ocorra o nome do jogo é educação financeira, o que inclui disciplina e planejamento aguerrido.

Dito isso, a quantas anda esse assunto? Segue um estudo preparado pelo IBGE com apoio dos dados do Banco Central do Brasil com dados entre 2008 e 2019. Até o momento não foram disponibilizados pelos órgãos públicos dados para análise referente ao ano de 2020.

Se fossemos resumir o assunto, a melhor frase para representar a situação seria: As notícias não são boas. O desequilíbrio, déficit, no regime previdenciário aumentou no período, e apesar da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, os efeitos foram pífios no quadro geral. Para dar cores ao cenário considere os dados: no período 2008/2019 o déficit da previdência passou de R$ 36,2 bilhões para R$ 213,2 bilhões, em outras palavras, uma elevação nominal de 589,0%. Talvez alguns dos leitores possam achar que os números aqui foram publicados de forma errada. Infelizmente não é esse o caso. O acúmulo de perdas em 10 anos foram mesmo dessa magnitude. Em contrapartida, o crescimento do PIB no mesmo período foi de 238,0%. Através desses dois indicadores basilares das finanças públicas fica claro que o percentual de crescimento do desembolso com a previdência é 2,5 vezes maior do que o percentual de crescimento da riqueza do país. Em outras palavras, o crescimento do gasto da previdência cresce mais significativamente do que a geração de riqueza, drenando recursos desta para aquela. Em 2019, a arrecadação líquida da previdência foi de R$ 413,3 bilhões, porém os pagamentos dos benefícios somaram R$ 626,5 bilhões, uma diferença a menor de 213,2 bilhões, a mais expressiva no período analisado. Nesse mesmo período, o perfil dos benefícios pagos migrou do tipo assistencial (amparos assistenciais e rendas vitalícias) para previdenciário (aposentadorias e pensões por morte), estes de dispêndios maiores do que aqueles.

De acordo com o estudo as causas que mais agravam esse quadro estão ancoradas em dois pontos. O primeiro aponta para o processo de envelhecimento populacional. O estudo indica a manutenção de níveis baixos de natalidade/fecundidade, redução da mortalidade, decréscimo significativo da parcela da população com menos de 30 anos de idade (atualmente 44,5% da população) e aumento da parcela com 60 anos ou mais (14,3%), além do aumento da expectativa de vida ao nascer para 77 anos. Esse quadro tende a aumentar os gastos com os benefícios. Essa causa é irreversível. A segunda diz respeito ao reduzido crescimento econômico que acossa o país já a bastante tempo. A reversibilidade dessa causa depende de uma conjuntura do cenário econômico mundial, porém também local, e aqui os indicadores não são animadores quando acompanhamos a manutenção das elevadas taxas de desemprego 13,2% (trimestre encerrado em agosto de 2021), a redução da
produção industrial na ordem de 10,9% (2020) e o achatamento da massa salarial corroída novamente por uma inflação quase em dois dígitos (previsão Boletim Focus 2021, 9,33%).

O antídoto para esse envenenamento do sistema previdenciário passa pelo sistema educacional, preparando uma mão de obra seja para assumir futuros e desejáveis crescimentos econômicos, seja para a formação de novos empreendedores geradores de micro negócios. Alinhada a ação anterior, contribuiria muito para a manutenção saudável do sistema previdenciário, a formação de uma massa salarial composta de salários mais valorizados e não apenas de trabalhadores de baixa renda.

Ambas as ações dependem de uma visão estadistas, de longo prazo, e não governamental, imediatista, porém pelas bandas de cá, considerando um horizonte mais próximo, isso não é algo que se observa.



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