Direito do Consumidor

S.O.S cultura

Maio/Junho 2021

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

De acordo com o artigo 215, da Constituio Federal, O Estado garantir a todos o pleno exerccio dos direitos culturais e acesso s fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a valorizao e difuso das manifestaes culturais.

Ser?

Com mais de um ano de pandemia, sabemos que o setor de eventos, responsvel, entre outros, por difundir a cultura, seja por meio de shows, espetculos teatrais, exposies de arte etc., foi um dos que mais sofreu.

Segundo a Abrape (Associao Brasileira dos Promotores de Eventos), mais de 350 mil eventos - entre shows, peas de teatro, congressos, festas e eventos esportivos, entre outros - deixaram de ser realizados em 2020. Certamente, a perspectiva para 2021 no mais animadora.

Alm disso, de acordo com um levantamento dessa associao, o ramo deixou de faturar, pelo menos, R$ 90 bilhes. Um tero das empresas fechou - destaco aqui a Time for Fun, um dos principais players do segmento, que anunciou, no ltimo dia 31 de maro, o fechamento de uma das principais casas de show de So Paulo, o Unimed Hall (antigo Credicard Hall).

Ainda segundo a Abrape, mais de 450 mil trabalhadores (diretos e indiretos) j perderam o emprego, e das empresas do setor que permanecem abertas, 97 em cada 100 no esto prestando servio. As que sobreviverem tero que se reinventar e muito!

Em agosto de 2020, uma pesquisa realizada pelo Sebrae revelou que, at o terceiro trimestre, o empresariado do setor tentou negociar prazos para amenizar o impacto da pandemia.

Enquanto pases que vm conseguindo controlar a pandemia (como Nova Zelndia, Espanha e Inglaterra) retomam aos poucos as atividades culturais respeitando todas as medidas de segurana -, o governo brasileiro, com mais de um ano de pandemia, sancionou a Lei 14.148/21, que entrou em vigor no dia 4 de maio, criando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Antes tarde do que nunca!

O Perse prev o parcelamento de dbitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, alm de outras aes para compensar a perda de receita em razo da pandemia de Covid-19.

Sero beneficiados por essa lei as pessoas jurdicas, inclusive entidades sem fi ns lucrativos, que exeram, de forma direta ou indireta, as seguintes atividades econmicas:

I - realizao ou comercializao de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negcios, shows, festas, festivais, simpsios ou espetculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetculos;
II - hotelaria em geral;
III - administrao de salas de exibio cinematogrfi ca; e
IV - prestao de servios tursticos

Segundo a Abrape, podero ser benefi ciados pelo Perse em torno de seis milhes de brasileiros nmero aproximado de trabalhadores envolvidos na cadeia do segmento no Pas, que abrange 52 ramos de negcios em cerca de 640 mil empresas e 2,2 milhes de microempreendedores individuais.

Mesmo sem o socorro merecido e necessrio, a arte, em geral, o que tem nos salvado e aliviado o estresse e a ansiedade intensificados pela pandemia. So os filmes, as lives, a msica ou os programas de humor que nos transportam por alguns instantes ao prazer de uma normalidade.

Assim, gostaria de expressar minha salva de palmas a artistas brasileiros que contriburam brilhantemente para a nossa cultura, mas que no tiveram chance e foram vtimas dessa pandemia: Aldir Blanc, Agnaldo Timteo, Edson Montenegro, Eduardo Galvo, Genival Lacerda, Gsio Amadeu, Ismael Ivo, Izael Caldeira, Joo Acaiabe, Paulo Csar Santos (Paulinho) e o grande humorista Paulo Gustavo.

Finalizo com uma frase de Paulo Gustavo - esse gnio do humor: Rir um ato de resistncia!







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