Direito do Consumidor

Vacina Covid-19: um direito ou um dever de todos?

Novembro/Dezembro 2020

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

Muitos apostavam (inclusive eu) que uma vacina efetiva contra a Covid-19 seria a luz no fi m do tnel que iria trazer nossa vida de volta ou pelo menos mais prxima a da nossa antiga normalidade. Para chegarmos at aqui, mais de 1,2 milhes de vidas foram perdidas para a Covid-19 e mais de 52 milhes de pessoas foram contaminadas pela doena, segundo dados da Organizao Mundial da Sade (em 13 de novembro de 2020).

Finalmente estamos nos aproximando dessa luz, do momento da liberao de vacinas aparentemente efi cazes, confiando nos estudos minuciosos dos mais competentes cientistas de todo o mundo na busca de um objetivo comum, ainda que tenham sido feitas em um tempo recorde.

As vacinas ainda no esto disponveis, mas j geraram uma grande polmica: sero obrigatrias ou no?

Antes de qualquer argumento, vale destacar que a obrigatoriedade de uma vacina no signifi ca que o indivduo ser levado fora a um posto de sade para que lhe seja aplicada uma vacina. A obrigatoriedade nesse sentido est atrelada a uma sano em caso de descumprimento, como, por exemplo, a aplicao de multa para o motorista que no usa cinto de segurana ou as implicaes para um eleitor que deixou de votar.

No Brasil, a vacinao obrigatria j est prevista no direito por meio da Lei Federal no. 6259/75 e pelo Estatuto da Criana e do Adolescente, em casos indicados pelas autoridades sanitrias.

Porm, antes mesmo da Covid-19, por convices filosficas ou religiosas, esta obrigatoriedade j vinha sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

At o momento, sabemos que as vacinas para a Covid-19 no apresentam 100% de efi ccia e ainda no estamos totalmente convencidos de sua segurana.

Do ponto de vista da efi ccia, se as vacinas fossem 100% efetivas, quem fosse vacinado ficaria completamente imunizado e no precisaria se preocupar com a imunizao do outro. Mas, como pelo jeito no so, quem deixa de tomar a vacina continua transmitindo o vrus, inclusive para quem foi vacinado.

Nesse sentido, seria fundamental, para ampliar a eficcia da vacina, promover a imunizao geral da populao, cabendo a obrigatoriedade para fomentar o objetivo da proteo da sade pblica e como medida para conter uma doena extremamente contagiosa.

Entretanto, apesar da obrigatoriedade ser instrumento poderoso para a expanso da imunizao, os dados de segurana destas vacinas podem enfraquecer esse argumento, dando espao para decises e ponderaes de riscos de forma individual.

Sabemos que, do ponto de vista mdico e jurdico, vedada a realizao de um tratamento ou interveno contrria vontade expressa do paciente.

Porm, neste caso, vale destacar que aqueles que recusarem a vacina colocaro em perigo, alm de si mesmos, toda a coletividade. E, por outro lado, os mesmos que negarem a vacina sero beneficiados pelo grupo imunizado, que contribuir para a reduo da taxa de transmisso.

Ento, qual a melhor soluo?

Apesar de achar que neste caso seria possvel restringir a autonomia individual em prol da sade pblica, penso que a deciso deve ser individual. Precisamos aprender a ser protagonistas, responsveis por nossas decises, pois cada um sabe onde aperta o seu sapato, e tambm conscientes de que muitas das nossas escolhas refletiro na vida do outro...

Mas, para isso, fundamental uma poltica de informao baseada na cincia, com planejamento e direcionamento, para conscientizar a populao sobre a importncia da vacina para a proteo individual e coletiva, incluindo seus riscos e benefcios. Alm disso, necessria a criao de campanhas para combater as fake news.

Mais uma vez, nos deparamos com a importncia da educao e a necessidade primordial de se investir nesse setor! Pois, uma populao educada e bem informada, em geral, toma suas decises de forma mais consciente e racional, no segue nem depende de exemplos de lderes, muitas vezes bem pouco racionais, que prezam primeiramente por seus interesses polticos e no esto nem a com a sua populao... Afinal, para eles, era s uma gripezinha!







Outros Colunistas:

Deixe seu comentário

código captcha

Interessante o texto, pena que politizou. A imparcialidade poltica essencial na cincia.

por Mariana 22/12/2020 - 15:40

Cara Mariana, O pozinho francs do seu caf da manh traz uma deciso poltica... O que precisamos distinguir a boa da m poltica.

por Pedro 12/01/2021 - 15:29

Novos Produtos