Assuntos Regulatórios

De olho no amanhã, sem excessos ou desperdícios

Setembro/Outubro 2019

Artur João Gradim

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Artur João Gradim

A dinâmica de alteração na rotulagem dos produtos de HPPC é grande, ora voluntária, promovida pelas empresas para incluir novos apelos mercadológicos e/ou novo design para a concepção gráfica, ora compulsória, como é o caso do disposto nos regulamentos técnicos ou nos atos administrativos, cujas atualizações ou reformulações quase sempre impactam a rotulagem.

Essas atualizações ou reformulações regulatórias exigem a elaboração de uma nova arte para a embalagem/rotulagem do produto, com o novo texto legal. Além disso, o prazo para sua implementação nem sempre é suficiente para esgotar os estoques da versão anterior, fato que gera descartes de rótulos e/ou embalagens.

Pois bem, diante do atual cenário econômico, embora o setor venha apresentando crescimento magro (porém acima da maioria dos demais índices industriais do país e de nossos parceiros do Mercosul), associado a uma variação cambial “louca” reflexo do comércio internacional e de nossas reformas internas, nas nossas indústrias ainda são necessárias ações de contenção, de modo a evitar custos extraordinários além dos já planejados.

Nesse sentido, faço referência aos valiosos ensinamentos inseridos na coluna do meu amigo de longa data Antonio Celso da Silva, com o título “A morte das embalagens secundárias” (Embale Certo, C&T Brasil, Maio/Junho 2019, pág. 60). Na referida coluna, Antonio Celso abordou a tendência da progressiva substituição das embalagens secundárias dos produtos de HPPC, como forma de reduzir custos, utilizando tecnologias de impressão, aplicando-se a realidade virtual ou aumentada (QR Code), com leitura por celular, já disponíveis e praticadas no país, inclusive por fabricantes do nosso segmento.

Assim, embora na rotulagem, à vista do consumidor, já tenhamos disponível um caminho aberto para o texto de rotulagem dos nossos produtos, abordando aspectos mercadológicos e promocionais, claim’s storytelling, certificações, apelos ambientais, entre outros, não obrigatórios, falta consultar o órgão regulador, a Anvisa, para saber que dados constantes de rotulagem são obrigatórios. Caso contrário, por ora, “nem tudo são flores”, são tão somente espinhos”, uma vez que continuaremos com os mesmos problemas de hoje, principalmente nos produtos de baixo volume ou peso (batons, esmaltes, entre outros). Nesses produtos, devido à sua diminuta área da embalagem, faz-se necessária uma visão mais do que acurada (ou uma lupa potente) para realizar sua leitura.

Não seria fora de propósito, quando estiverem sendo adotadas as novas tecnologia de realidade virtual, fossem essas usadas para obter parte dos dados obrigatórios na rotulagem dos produtos, por exemplo, o CNPJ e o endereço completo do fabricante ou do importador, o número da Autorização de Funcionamento e o número do processo ou do registro do produto, dados esses que não são considerados obrigatórios pela grande maioria das legislações internacionais sobre rotulagens, inclusive aquelas de referência da legislação brasileira, ou seja, as dos Estados Unidos e da União Europeia.

Concluindo e em paralelo, desejo ao grupo de trabalho brasileiro, que, em conjunto com os demais representantes dos países-membros, alcancem o resultado esperado pelo setor nesta importante fase de atualização do Regulamento Técnico de Rotulagem do Mercosul que, após aprovação, será internalizado em nossa legislação.

De minha parte, pessoalmente, vejo com preocupação a inclusão da advertência “Em caso de ingestão, ligue imediatamente para o Disque Intoxicação 0800-722 6001”, que está sendo proposta. Sua aprovação implicaria em, literalmente, jogar no lixo todas as embalagens existentes e refazê-las incluindo essa nova menção, satisfazendo, dessa forma, o ego de poucos. Essa proposta não é nova. No século passado, houve uma tentativa de sua implementação, que, porém, não foi rejeitada.

A hora, como desejam todos os “normais”, é de avançar e não de produzir retrabalho sem valor agregado para o consumidor.



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