Assuntos Regulatrios

Nossos problemas extrapolando fronteiras

Julho/Agosto 2013

Artur João Gradim

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Artur João Gradim

A lentido inexplicvel na liberao dos registros de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosmticos (HPPC) alcanou, em julho de 2013, seu nvel maior de ineficincia desde a criao da Anvisa em 1999, ou seja, nos ltimos quatorze anos.

Ao considerarmos a importncia desse mercado, que no critrio de prioridades de governo um dos 25 setores que integra o Programa Brasil Maior, essa ineficincia mais do que crtica, inaceitvel, se levarmos em conta que somos o terceiro mercado consumidor mundial desses produtos, com uma indstria, eficiente e competitiva, lder na Amrica Latina.

Se isso no bastasse, nossos vizinhos e parceiros do Mercosul igualmente passaram a privar-se dos novos produtos, uma vez que, em sua maioria, estes so desenvolvidos e fabricados no Brasil e, sem a aprovao no Brasil, no podem ser exportados para os pases-membros desse mercado comum.

Assim o impacto da atual ineficincia de nosso rgo regulador j extrapola nossas fronteiras, provocando nos mercados de nossos parceiros do Mercosul a substituio de novos produtos por outros de origem extrazona e que so registrados nesses pases em at 15 dias, como ocorre na Argentina. Enquanto aqui no Brasil, os registros tm demorado 10 vezes mais, ou seja, 150 dias.

Qual o motivo isso? Nenhum que justifique essa demora. Como o caso da liberao pela Anvisa de um produto em conformidade com os regulamentos aplicveis e vigentes, que no chega ao mercado a tempo e, devido sua sazonalidade, perde o timing de sua comercializao. Um exemplo a extenso de linha de tonalidades (tendncias da moda) de um produto j registrado, com a mesma composio, variando unicamente a concentrao de pigmentos listados e prprios para a finalidade.

Ser isso vigilncia ou inobservncia, entendimento ou desinteresse cada vez maior dos gestores de nossa agncia regulatria quanto a esses produtos? Sabem esses gestores que seus pares em todo o mundo, incluindo os pases nos quais baseamos e fundamentamos nossa regulamentao, adotam prticas geis e eficientes para disponibilizar ao mercado esses produtos que, por definio, so destinados proteo, ao embelezamento, decorao e aos cuidados com a pele s? Esses pases controlam a qualidade desses produtos por meio de um efetivo monitoramento de mercado.

A meu ver, e ao p da letra, impedir que o consumidor tenha acesso a um produto seguro e adequado sua finalidade, no tempo certo e no perodo necessrio, no vigilncia, mas, sim, obstruo.

Infelizmente, a prtica internacional de monitoramento de mercado no aplicada em nosso pas, devido estrutura de delegao dessa competncia de fiscalizao a estados e municpios. A maioria de estados e municpios no considera o controle sanitrio dos produtos de HPPC como prioritrio no mbito de suas mltiplas atribuies de fiscalizao, justificado pela crnica falta de recursos humanos e materiais.

A nova proposta em desenvolvimento pela Anvisa para o registro de cosmticos contempla a substituio da anlise tcnica de uma srie de produtos hoje penalizados pelo sistema vigente. Pelo novo sistema, totalmente on-line, ser possvel conhecer as exigncias no ato de sua imputao no site da Anvisa. Se finalmente a Anvisa reconheceu que possvel conceder registro a esses produtos sem sua prvia anlise tcnica, porque no implementar essa sistemtica de imediato para os produtos protocolados e represados, h meses, que esto aguardando seu despacho? Atraso esse que a Anvisa credita momentnea falta de recursos humanos.

Por que esperar para lanar produtos de poca, deixando as colees passarem? As empresas ficam com estoques recheados de produtos seguros e em conformidade com a regulao vigente, porm ultrapassados por no terem sido lanados na passagem das estaes climticas, que no podem parar espera dos produtos.

Por que perder vendas previstas e ter exportaes comprometidas, que, em sua totalidade, poderiam contribuir para o aumento do nosso pibinho conforme o desejo de nosso governo, principalmente de um setor considerado prioritrio?

Por qu?



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