Toxicologia

Lei nº. 12.592/12: atividades profissionais e saúde ocupacional

Maio/Junho 2012

Dermeval de Carvalho

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Dermeval de Carvalho

Com a aprovao da lei n. 12.592/12, que dispe sobre a regulamentao do exerccio das atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, estes profissionais podem estar sujeitos aos dispositivos da Norma Regulamentadora n 7 (NR 7), do Ministrio do Trabalho e Emprego, pois o trabalho realizado por eles pode exp-los a substncias qumicas, o que, consequentemente, pode trazer efeitos adversos sua sade.
No Brasil, essas atividades profissionais foram recentemente reconhecidas, por isso, torna-se bastante difcil afirmar quais so os dados estatsticos do mercado, referentes aos servios e aos recursos humanos. No entanto, quando esses dados forem levantados, no teremos surpresas. Uma verdade est escondida por diferentes recursos de marketing. A constatao da minha afirmativa pode ser facilmente observada quando se caminha pelas ruas e pelos centros comerciais, desde os das pequenas cidades at os das grandes metrpoles. A importncia do trabalho desses dedicados profissionais no est direcionada somente aparncia pessoal, mas estes tambm tm o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida aos seus clientes.
Segundo o Bureau of Labor Statistics, do United States Department of Labor, cabeleireiros, barbeiros e cosmetologistas representam um importante grupo de trabalho. H 713 mil profissionais em atividade e o crescimento previsto de aproximadamente 14% at 2016, percentual que poder superar todas as outras atividades ocupacionais.
Na Europa, esses profissionais so filiados ao International Hairdressing Union. O mercado conta com mais de 1 milho de profissionais, que correspondem a 8% do setor de prestao de servios e tm uma clientela estimada em 350 milhes de pessoas. Na Sucia, cerca de 18.000 profissionais esto no mercado de trabalho, dos quais 85% so do sexo feminino.
Esses profissionais, do ponto de vista ocupacional, podem estar expostos a um significativo nmero de ingredientes cosmticos presentes em tinturas, descolorantes, shampoos, condicionadores e perfumes, alm de solventes, propelentes, aerossis, formaldedo, metacrilatos, selnio, ftalatos e possveis impurezas, e, seguramente, sem os equipamentos de proteo individual.
Ao lado de outras tantas publicaes que podem ser acessadas em peridicos e banco de dados, uma recente publicao revelou uma srie de efeitos adversos em profissionais do setor, no qual, com frequncia, tm sido observados casos de asma, rinite, reduo da funo pulmonar, alergias, irritabilidade e outras possveis doenas.
A NR 7 - Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO), do Ministrio do Trabalho e Emprego, aprovada pela Portaria SSST n 24, de 29 de dezembro de 1994, estabelece a obrigatoriedade de elaborao e implementao, por parte de todos os empregadores e instituies que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional, com o objetivo de promoo e preservao da sade do conjunto dos seus trabalhadores, bem como estabelece os parmetros mnimos e as diretrizes gerais a serem observados na execuo do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociao coletiva de trabalho. A referida norma estabeleceu os parmetros para o controle biolgico da exposio ocupacional a alguns agentes qumicos.
Entretanto, o assunto deve ser tratado com o devido acolhimento cientfico. O desenvolvimento cientfico na avaliao de segurana de ingredientes cosmticos pode evitar que possveis danos sade sejam cercados com maior rigor.
A toxicologia ocupacional deve estar aparelhada para avaliar os nveis de exposio a essas substncias. Para isso, o toxicologista, que realiza uma atividade de carter multiprofissional e disciplinar, deve estar preparado para avaliar de forma segura os efeitos determinsticos (dose/resposta), probabilsticos e imunolgicos.
Precisamos trabalhar este tema com bastante clareza: o uso pessoal de produtos cosmticos e o seu respectivo uso nas atividades dos profissionais. Alm da exposio s substncias qumicas, outros fatores precisavam ser plenamente avaliados por profissionais de diferentes reas do saber.
O tema no pretende inovar, mas gerar compromisso e despertar a ateno da comunidade cientfica, de rgos regulatrios e do setor produtivo.



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