Direito do Consumidor

Métodos Alternativos: Mediação

Setembro/Outubro 2011

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

A mediao, como a conciliao, um meio alternativo ao judicirio para a soluo de conflitos. Trata-se de um procedimento consensual por meio do qual um terceiro independente e imparcial escolhido ou aceito pelas partes atua para facilitar e estimular a cooperao entre as partes para que estas, por meio do dilogo, possam solucionar suas divergncias. A mediao um intrumento adequado para a resoluo de conflitos de relaes continuadas, daquelas que existem h meses, anos ou dcadas, como casamento, sociedade comercial, relao empregatcia etc. Podemos dizer que, mais do que resolver o conflito, o principal objetivo da mediao preservar a relao entre as partes. A mediao utilizada nas seguintes reas: familiar (casos de separao, por exemplo); empresarial e organizacional (transaes comerciais, financeiras, imobilirias, questes societrias etc.); trabalhista (relaes capital/trabalho); ambiental (conflitos que envolvem preservao ambiental); terceiro setor (utilizada como ferramenta organizacional); comunitria (conflitos entre comunidades, vizinhos, por exemplo); e escolar (possibilita maior comunicao entre alunos, escola e pais). Como na conciliao (outro mtodo alternativo de resoluo de conflitos tratado na coluna da edio anterior), na mediao as partes so totalmente livres para adotar ou no este instrumento, assim como para chegar ou no a um acordo que ponha fim ao conflito. Diferentemente do judicirio, na mediao no h qualquer tipo de coao ou obrigao. Outra diferena importante que a mediao no se caracteriza pela competitividade, na qual o conflito uma disputa na qual um ganha e outro perde, mas pela busca para uma soluo mutuamente satisfatria. O processo de mediao se desenvolve de maneira informal, ou seja, no h (como acontece no judicirio) ritos rgidos que devem ser seguidos. Esse processo ocorre de forma confidencial, na qual todas as etapas so sigilosas e devem ser asseguradas pelo mediador. A mediao um procedimento clere - se comparado com os processos judiciais, incluindo a arbitragem -, porm mais lento que a conciliao, em virtude da densidade das relaes, demandando mais de uma reunio. No Brasil ainda no existe uma lei especfica sobre essa matria; h apenas um projeto de lei (diversas vezes modificado) em trmite no Congresso desde 1998. A prtica da mediao tem se fundamentado de acordo com a experincia e a formao profissional do mediador, que pode ser advogado, psiclogo, dentista, economista etc., grande conhecimento, por meio de capacitao, e experincia no instrumento. Sem dvida, a credibilidade da mediao, em qualquer lugar do mundo, est vinculada ao trabalho exercido pelo mediador. Dessa forma, so deveres irrenunciveis do mediador: imparcialidade (evitando qualquer privilgio de uma das partes em detrimento da outra); independncia (no se envolver com nenhuma das partes); confidencialidade (assegurar o sigilo de toda e qualquer informao trazida ao processo); competncia (conhecer bem o processo de mediao para coorden-lo); e diligncia (proceder da melhor maneira no que se refere investigao dos fatos). Alm disso, fundamental que o mediador atue de forma livre, conforme princpios e normas ticas elaborados pelo Conselho Nacional de Instituies de Mediao e Arbitragem (Conima). Finalizando, o instrumento da mediao contribui para o estabelecimento do dilago, para que as partes envolvidas possam, de maneira participativa, apresentar e resolver suas diferenas, preservando as relaes humanas e promovendo harmonia e paz social.



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