Direito do Consumidor

Métodos alternativos: Conciliação

Julho/Agosto 2011

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

De acordo com relatrio do Conselho Nacional de Justia, em 2010, o Poder Judicirio brasileiro teve 86,6 milhes de processos judiciais em tramitao.

Em 2009, por exemplo, de cada 100 processos em andamento, 29 tiveram uma deciso definitiva e os outros 71 ficaram pendentes, na chamada taxa de congestionamento do Poder Judicirio.

De l para c, esse nmero certamente no diminuiu.

Ao contrrio da Justia brasileira, o mundo de hoje, principalmente o empresarial, dinmico e demanda celeridade, eficincia e segurana nas relaes.

Assim, a sociedade vem resgatando alternativas ao Poder Judicirio, para a resoluo dos conflitos.

Os exemplos mais conhecidos, mas no esgotveis, so a conciliao, a mediao e a arbitragem.

No que se refere especificamente conciliao, verifica-se que esta consiste num meio de soluo de conflitos, pelo qual as prprias partes buscam resolver suas divergncias, com a ajuda de um conciliador, terceiro imparcial que interfere diretamente na comunicao das partes, apontando possveis solues para o conflito.

Vale ressaltar que cabe s partes aceitarem ou no as possveis solues apontadas pelo conciliador, que no tem poder impositivo como um juiz.

A conciliao empregada nas relaes de conflito nas quais as partes no tm vnculo emocional, por exemplo, nas relaes de consumo, nas colises de veculos etc.

No Brasil, a conciliao um mtodo alternativo de resoluo de conflitos que vem se consolidando.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justia (CNJ), em 2010, das 365,8 mil audincias realizadas na Semana Nacional de Conciliao, realizada de 29 de novembro a 3 de dezembro, 47,3% resultaram em acordos.

Os mtodos alternativos de soluo de litgio so melhores do que a soluo judicial, que imposta com a fora do Estado e que padece de uma srie de percalos, como a longa durao do processo, como ocorre no Brasil e em outros pases, destacou a ministra Ellen Gracie, durante a abertura do seminrio Poder Judicirio e arbitragem: dilogo necessrio, que aconteceu no dia 2 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Braslia DF.

Com tendncia positiva para os bons resultados, o prximo passo, segundo o CNJ, instalar servios permanentes de conciliao em todos os tribunais do Brasil.

Finalizando, vale destacar que a conciliao um mtodo alternativo de resoluo de conflitos, dotado de princpios e tcnicas, cujo principal objetivo o acordo entre as partes para extinguir a demanda existente, seja esta judicial ou extrajudicial, no se tratando de uma simples audincia para reduzir o nmero de processos ou diminuir o trabalho dos juzes.



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