Direito do Consumidor

Consumo cultural no Brasil

Maio/Junho 2011

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

A entidade internacional Consumers International, federao que congrega entidades de defesa do consumidor em todo o mundo - como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Proteste - Associao Brasileira de Defesa do Consumidor, entre outros realizou uma pesquisa sobre direitos autorais e propriedade intelectual em diversos pases.

A pesquisa, denominada IP Watchlists 2011, considerou as possibilidades trazidas pela legislao autoral no que se refere ao acesso a servios e produtos culturais por parte dos consumidores; as excees e limitaes das obras para usos educacionais; a preservao do patrimnio cultural; a utilizao privada dos bens culturais; a acessibilidade; e a adaptao da lei aos novos modelos digitais.

De acordo com o relatrio, os pases em desenvolvimento so os que possuem as leis mais prejudiciais ao consumidor.

A lista deste ano dos dez pases com a pior colocao em relao restrio de direitos dos consumidores no acesso a servios e produtos culturais liderada pelo Japo, seguido por Egito, Zmbia e Brasil. Na sequncia aparecem Argentina, Tailndia, Qunia, Reino Unido, Jordnia e Chile. No ano passado, o Brasil havia ficado na stima posio na pesquisa.

Um das consideraes de destaque no relatrio a crtica punio excessiva imposta aos consumidores, que ao realizarem tarefas cotidianas como transferir arquivos para uso pessoal de um equipamento para outro - so considerados infratores, segundo a lei.

Por outro lado, a lei no prev qualquer punio prevista aos fornecedores que cerceiam os direitos do consumidor, como acontece nos casos em que este necessita fazer uma cpia para estudo.

No quesito educao, o Brasil se mantm entre os pases com a pior nota, pelo fato de a lei de direitos autorais no permitir a cpia para uso educacional ou cientfico.

O relatrio tambm cita que as reformas planejadas para a Lei de Direitos Autorais (LDA) no Brasil podem estar entre as primeiras a prever uma soluo real para os consumidores que tm seus direitos restringidos pelos fornecedores, coibindo qualquer prtica que impea o exerccio dos direitos do usurio.

No ltimo ano, dia 23 de maro, o Ministrio da Cultura, finalmente, tornou pblico o texto da reforma da Lei de Direitos Autorais. Entretanto, parece que o novo Ministrio no v muita prioridade nessa reforma e d indcios de abandono da causa.

Se isso de fato acontecer, bem provvel que no relatrio de 2012 o Brasil apresente uma posio no ranking ainda pior, demonstrando o seu retrocesso no processo de democratizao dos direitos autorais.



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