Direito do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor: reforma à vista

Janeiro/Fevereiro 2011

Cristiane M Santos

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Cristiane M Santos

H pouco mais de vinte anos surgia no Brasil o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC). Assumindo uma posio de vanguarda, a Lei do Consumidor rapidamente despertou conscientizao de direitos e estipulou regras nas relaes de consumo.

Apesar de nosso Cdigo ser considerado um dos mais modernos do mundo, muita coisa mudou no Brasil durante esses ltimos vinte anos, como a conquista da estabilidade econmica, o controle da inflao, o ingresso de mais de cinqenta milhes de consumidores no mercado de crdito, dentre outros fatores que suscitaram a necessidade de uma reviso.

Assim, no final do ano passado foi criada uma comisso, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal de Justia (STJ) Antonio Herman Benjamin, e composta pelas juristas Ada Pellegrini Grinover e Claudia Lima Marques; por Leonardo Bessa, promotor do Distrito Federal especialista em servios financeiros; e pelo Diretor do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, para elaborar uma proposta de reforma ao CDC.

Segundo a Comisso, a reforma dever enfocar principalmente o mercado de crdito e o papel dos Procons como meios alternativos de resoluo dos conflitos consumeristas.

Citando as palavras de Herman: no h sociedade de consumo sem crdito e o crdito absolutamente necessrio ao desenvolvimento do pas. Mas quem toma crdito precisa pagar e estar em condies de pagar.

Da o grande foco da reforma do CDC, establecer regras que estimulem o consumo consciente e o crdito responsvel.

Diversos pases, como Alemanha, Frana, Estados Unidos, que influenciaram a edio original do nosso CDC, j tratam especificamente sobre o mercado de crdito e a proteo ao consumidor superendividado em seu ordenamento jurdico.

Seguindo esta linha, o CDC no dever regular os servios financeiros em si, mas sim questes relacionadas transparncia e informao ou direito de arrependimento.

Outro ponto relevante que ser tratado nessa reforma o fortalecimento dos Procons como meio alternativo de reduzir os conflitos judiciais o STJ estima que 20% a 30% dos recursos que tratam de matrias de direito privado so de relaes de consumo.

Citando mais uma vez o presidente da Comisso:

A reduo da litigiosidade se faz com o fortalecimento criativo dos mecanismos autorregulatrios dos prprios setores envolvidos como conciliao e mediao e ampliao da capacidade dos Procons de intervir nos litgios.

Com objetivos bem definidos, a Comisso ter aproximadamente seis meses para uma proposta, que ser criada aps ouvir setores especficos da sociedade, como Ministrio Pblico, Procons, instituies financeiras, Poder Judicirio e Defensoria Pblica.

A sociedade tambm ser ouvida, por meio de audincias pblicas nas principais cidades do pas, quando a Comisso j tiver elaborado um primeiro esboo.

Finalizado o trabalho, o anteprojeto ser apresentado ao Senado.



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