Assuntos Regulatrios

Pareceres da Catec

Janeiro/Fevereiro 2009

Luiz Brandão

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Luiz Brandão

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Nesta coluna iremos abordar um tema que, no momento do preparo do processo para Registro de Produtos, s vezes passa desapercebido: os pareceres da Catec. A Catec (Cmara Tcnica de Cosmticos) foi instituda pela Portaria n 485, de 7 de julho de 2004, e substituiu a Comisso Tcnica de Assessoramente em Cosmticos (CTAC), instituda pela Portaria Ministerial em 14 de julho de 1995. A finalidade da Catec prestar consultoria e assessoramento, bem como emitir pareceres tcnicos em matrias relacionadas aos produtos de higiene pessoal, cosmticos e perfumes.

A Portaria n 452, de 24 de abril de 2008, nomeiou os atuais membros da Cmara Tcnica de Cosmticos (ver abaixo). O Regimento Interno da Cmara foi aprovado pela Portaria n 487, de 7 de julho de 2004.

Os pareceres podero ser lidos na ntegra no link: http://www.anvisa.gov.br/cosmeticos/camara.htm

Parecer Tcnico n 1, de 15 de dezembro de 2008

Assunto: Utilizao de acetato de chumbo em tinturas capilares progressivas / Resumo: Permisso do uso de acetato de chumbo em tinturas capilares progressivas, obedecendo-se ao limite mximo de concentrao de 0,6%, calculados como chumbo e respeitadas algumas condies e limitaes.

Parecer Tcnico n 2, de 11 de dezembro de 2006

Assunto: Utilizao do DEET em preparaes de repelentes para insetos / Resumo: Estabelece limites para a utilizao de Diethyl Toluamide (DEET) em relao concentrao do ingrediente e a idade do usurio, alm de outras condies.

Parecer Tcnico n 1, de 26 de julho de 2006

Assunto: Incluso de metilisotiazolinona na lista de conservantes aprovados / Resumo: A aprovao da metilisotiazolinona como conservante em produtos cosmticos, em concentrao mxima de 0,01% (100 ppm).

Parecer Tcnico n 8, de 1 de novembro de 2005 (atualizado em 26/07/2006)

Assunto: Mentol em produtos cosmticos / Resumo: O uso de mentol em produtos cosmticos seja restringido a concentrao mxima de 1% (um por cento).

Parecer Tcnico n 7, de 21 de outubro de 2005

Assunto: Utilizao da uria em produtos cosmticos / Resumo: Estabelece concentrao mxima de uria a 3% para produtos de grau de risco 1% e 10% para produtos de grau de risco 2, alm de advertncias obrigatrias a serem colocadas na rotulagem.

Parecer Tcnico n 6, de 23 de agosto de 2005

Assunto: Avaliao toxicolgica do salicilato de metila / Resumo: Estabelece concentrao mxima de 1% de salicilato de metila em produtos cosmticos, classifica-os como grau de risco 2 e obriga a apresentao dos seguintes testes de segurana: irritabilidade primria, acumulada e sensibilizao do produto acabado.

Parecer Tcnico n 5, de 23 de agosto de 2005

Assunto: Avaliao toxicolgica do nicotinato de metila / Resumo: Que os produtos cosmticos contendo nicotinato de metila sejam classificados como Grau 2, devendo ser apresentado Autoridade Sanitria, para fins de registro: testes de segurana (irritabilidade primria, acumulada e sensibilizao) do produto acabado.

Parecer Tcnico n 4, de 6 de julho de 2005

Assunto: Utilizao de sais de potssio (nitrato, citrato e cloreto) em produtos para sensibilidade dentinria / Resumo: Estabelece concentraes mximas para nitrato de potssio 5,0%, citrato de potssio 5,5% e cloreto de potssio 3,7%.

Parecer Tcnico n 3, de 6 de julho de 2005

Assunto: Utilizao da fosfatidilcolina em produtos cosmticos / Resumo: A fosfatidilcolina somente poder ser utilizada em produtos cosmticos, desde que comprovada a sua segurana. A eficcia deve ser comprovada quando lhe for atribudo algum benefcio especfico pele e anexos.

Parecer Tcnico n 2, de 9 de junho de 2005

Assunto: Produtos cosmticos indicados para seborria / Resumo: Probe o uso do termo seborria.

Parecer Tcnico n 1, de 9 de junho de 2005

Assunto: Proibio do uso de cido azelico em produtos cosmticos.

Parecer Tcnico n 1, de 28 de maio de 2004 (atualizado em 20/05/2005)

Assunto: Produtos para higiene ntima / Resumo: Estabelece condies, testes de segurana e texto de rotulagem obrigatrio.

Parecer Tcnico n 2, de 22 de maio de 2003 (atualizado em 16/02/2006)

Assunto Utilizao do dimetilaminoetanol (DMAE) e seus sais em cosmticos / Resumo: Permitir o uso de DMAE, desde que se apresente testes de segurana e eficcia.

Parecer Tcnico n 1, de 23 de abril de 2003

Assunto: Proibio de produtos com indicao para rachaduras nos ps.

Parecer Tcnico n 10, de 25 de outubro de 2002

Assunto: Produtos de higiene oral que apresentam indicao para hipersensibilidade dentinria / Resumo: Estabelece texto de rotulagem obrigatrio.

Parecer Tcnico n 9, de 27 de setembro de 2002

Assunto: Produtos destinados higiene bucal com indicao para gengivas sensveis / Resumo: Produtos de higiene bucal com indicao para gengivas sensveis no sejam passveis de registro na Gerncia Geral de Cosmticos.

Parecer Tcnico n 8, de 28 de junho de 2002

Assunto: Produtos indicados para olheiras, bolsas e inchaos ao redor dos olhos / Resumo: Os produtos cosmticos com estas finalidades devem ser referidos como suavizantes, clareadores ou atenuadores de bolsas, inchaos e olheiras. Estes produtos devem comprovar sua eficcia e segurana.

Parecer Tcnico n 6, de 28 de junho de 2002

Assunto: Maquiagem definitiva / Resumo: Este tipo de produto no se enquadra na categoria de produto cosmtico.

Parecer Tcnico n 5, de 22 de maro de 2002 (atualizado em 31/05/2004)

Assunto: Produtos cosmticos para clareamento de plos / Resumo: Aprova o uso de substncias com essa finalidade e estabelece concentraes, pH, tempo de exposio e texto obrigatrio de rotulagem.

Parecer Tcnico n 4, de 22 de fevereiro de 2002

Assunto: Proibio do uso de finasterida em produtos cosmticos.

Parecer Tcnico n 3, de 22 de maro de 2002

Assunto: Utilizao de retinides em produtos cosmticos / Resumo: Estabelece concentraes mximas para o uso da vitamina A nas formas de retinol, palmitato de retinila e retinaldedo.

Parecer Tcnico n 2, de 22 de fevereiro de 2002

Assunto: Utilizao de PVP-I (PVP-Iodine) em produtos cosmticos / Resumo: Proibe o uso de PVP-I em produtos cosmticos.

Parecer Tcnico n 1, de 29 de junho de 2002

Assunto: Utilizao de metilxantinas em preparaes cosmticas / Resumo: Estabelece limites para utilizao de cafena e demais xantinas.

Parecer Tcnico n 9, de 22 de outubro de 2001

Assunto: Proibio do uso de leo de cade em produtos cosmticos.

Parecer Tcnico n 8, de 28 de setembro de 2001

Assunto: Proibio do uso do termo mancha em produtos cosmticos

Parecer Tcnico n 7, de 28 de setembro de 2001 (atualizado em 16/02/2006)

Assunto: Utilizao de alfa-hidroxicidos em produtos cosmticos / Resumo: Estabelece concentraes mximas, pH e texto obrigatrio de rotulagem.

Parecer Tcnico n 6, de 28 de setembro de 2001

Assunto: Uso do termo "para pele sensvel" em produtos cosmticos / Resumo: Estabelece obrigatoriedade de testes de segurana (irritabilidade acumulada, sensibilizao, fototoxicidade e fotoalergia cutnea). Alm de pesquisa clnica em condies reais de uso (avaliao de tolerabilidade cutnea), realizada em populao classificada como portadora de pele sensvel, conforme a literatura referendada.

Parecer Tcnico n 5, de 28 de setembro de 2001 Assunto: Uso do termo "hipoalergnico" em produtos de higiene pessoal, cosmticos e perfumes / Resumo: Estabelece critrios para a utilizao do termo.

Parecer Tcnico n 3, de 29 de junho de 2001 (atualizado em 28/06/2004)

Assunto: Utilizao de vitamina C em produtos cosmticos / Resumo: Estabelece critrios para registro de produtos contendo cido ascrbico e seus derivados.

Parecer Tcnico n 2, de 28 de junho de 2001

Assunto: Utilizao de cnfora em produtos cosmticos / Resumo: Estabelece concentrao mxima do uso da cnfora e texto obrigatrio de rotulagem.

Membros atuais da Cmara Tcnica de Cosmticos (Catec)

Titulares

Dra. Carmlia Reis (UNB) Dra. Elisabete P. dos Santos (UFRJ) Dr. Jorge G. Chociai (UFPR) Dr. Mrcio Ferrari (Unic) Dra. Maria E. A. de Moraes (UFCE) Dra. Maria V. R. Velasco (USP) Octvio A. F. Presgrave (INCQ)

Suplentes

Amalia S. Santana (Fund. Ezequiel Dias) Dra. Gisela C. Camaro (UFCE) Dr. Lucas A. M. Ferreia (UFMG) Dra. Patrcia M. B. G. Maia Campos (USP/RP)



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