Direito do Consumidor

Recall do Corolla

Maio/Junho 2010

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

Um dos princpios fundamentais que norteiam o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC) o da segurana:

Os produtos e servios colocados no mercado de consumo no acarretaro riscos sade ou segurana dos consumidores, exceto os considerados normais e previsveis em decorrncia de sua natureza e fruio, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hiptese, a dar as informaes necessrias e adequadas a seu respeito (art.8, CDC).

Se aps a colocao de um produto ou servio no mercado, o fornecedor verificar que este apresenta qualquer tipo de nocividade ou periculosidade que no faa parte da essncia do produto dever imediatamente dar ao pblico todas as informaes necessrias e adequadas a respeito do problema.

Esse procedimento do fornecedor, de comunicar ao pblico sobre um risco potencial (ou efetivo) apresentado por seu produto ou servio, denominado recall - palavra de origem inglesa que literalmente significa chamar de volta.

Apesar de no usar a palavra recall, esse instituto est previsto no artigo 10, do CDC:

O fornecedor no poder colocar no mercado de consumo produto ou servio que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade sade ou segurana.

1 - O fornecedor de produtos e servios que, posteriormente sua introduo no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, dever comunicar o fato imediatamente s autoridades competentes e aos consumidores, mediante anncios publicitrios.

2 - Os anncios publicitrios a que se refere o pargrafo anterior sero veiculados na imprensa, no rdio e na televiso, s expensas do fornecedor do produto ou servio.

3 - Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou servios sade ou segurana dos consumidores, a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios devero inform-los a respeito.

Verifica-se, portanto, que o objetivo primordial do recall proteger e preservar a vida, a sade, a integridade e a segurana do consumidor, evitando acidentes de consumo.

H pouco mais de um ms, cerca de 100 mil consumidores do veculo modelo Corolla, da marca Toyota, no Brasil, e mais outros tantos pelo mundo - 8,5 milhes de veculos nos Estados Unidos, na Europa, no Canad e na China foram informados sobre a necessidade de se realizar um recall.

Os problemas constatados, segundo o fornecedor (Toyota), foi o mau posicionamento ou a instalao incorreta do acessrio genuno, o tapete do motorista, bem como o uso de tapete no genuno incompatvel com o projeto do veculo, o que poderia afetar o retorno do pedal do acelerador. Detalhe: poderia travar o pedal!

Esse tipo de problema coloca em risco os maiores bens que o CDC protege: a sade e a segurana do consumidor.

Um risco to iminente, que fez o Procon e o Ministrio Pblico de Minas Gerais, por meio de uma deciso administrativa, proibirem temporariamente a venda do Corolla neste estado.

Evidencia-se, assim, a importncia de um recall.

No ltimo dia 3 de maio, a Toyota iniciou o processo de recall no Brasil, que ser feito em duas etapas.

Na primeira etapa, a empresa ir apenas verificar se o consumidor tem o tapete genuno no veculo e, caso no o possua, ir prestar esclarecimento sobre a importncia de sua no utilizao at ento, o item era opcional e muitos consumidores adquiriram tapetes que no eram prprios para o modelo.

A empresa tambm solicitou a remoo imediata do tapete do lado do motorista, no o substituindo at que a verificao por um dos distribuidores da Toyota tenha sido realizada e divulgou que os novos modelos do Corolla viro com um adesivo no para-brisa, alertando para o risco em caso de deslocamento do tapete.

Para atender a finalidade do recall, tomo a liberdade de usar esta coluna para ajudar a divulgar os nmeros dos chassis envolvidos:

- Corolla Altis/XEi 2.0: a partir de 9BRBD48EXB2500008

- Corolla XEi, SE-G, XLi e GLi 1.8: a partir de 9BRBB48EX95000543

- Corolla XLi 1.6: a partir de 9BRBC42E095000511

Cabe ao fornecedor empreender todos os esforos para que sejam prevenidos e sanados os problemas, mas tambm cabe ao consumidor colaborar, comparecendo ao chamamento.



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