Assuntos Regulatrios

A oitava emenda e o futuro dos cosméticos

Setembro/Outubro 2009

Emiro Khury

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Emiro Khury

Em 24 de maro, o Parlamento Europeu elaborou a Resoluo Legislativa (8th Amendment) - ainda no publicada - sobre uma proposta de regulamento do prprio Parlamento e do Conselho relativo a produtos cosmticos, mas que j est sendo descrita, por alguns analistas, como uma mudana no conceito de Diretiva para Resoluo. Alm de tratar da unificao de todas as alteraes at hoje sofridas pela Diretiva 76/768/CEE de 27 de julho de 1976, que ser revogada aps a aprovao da Resoluo, dever impor as normas sem dar oportunidade a transposies divergentes dos Estados-membros, assegurando que os requisitos jurdicos sero aplicados em toda a Comunidade, ao mesmo tempo.

Alm da ideia bsica da unificao foram contemplados, nesse documento, outros pontos que merecem especial ateno, pois podero influenciar os planos das empresas que comercializam produtos cosmticos no mercado europeu, como tambm ser considerados fonte de inspirao para rgos regulamentadores de outros pases que podem adotar prticas semelhantes.

O artigo 20 declara que no devem ser utilizados na rotulagem nem disponibilizados no mercado e em publicidade de produtos cosmticos, texto, denominaes, marcas, imagens ou outros sinais, figurativos ou no, para atribuir aos produtos caractersticas ou funes que no possuam.

O mesmo artigo cita que a Comisso adotar uma lista de critrios comuns para reivindicaes (claims) que podem ser usadas para produtos cosmticos. Trs anos depois que os regulamentos forem implementados, a Comisso submeter ao Parlamento e ao Conselho um relatrio referente ao uso de reivindicaes com base em critrios comuns. Esse ponto parece ter semelhana como o Guidelines for Cosmetic Advertising and Labelling Claims, publicado em 2006 pelo governo canadense. Neste documento so definidas as categorias de reivindicaes de rotulagem e so relacionados os claims aceitveis e os no aceitveis para produtos cosmticos de cada categoria.

O artigo 2, item 1 (letra K), e item 3, prope inicialmente uma definio para nanomateriais: (...), um material insolvel ou biopersistente e expressamente fabricado com uma ou mais dimenses externas ou com uma estrutura interna na escala de 1 a 100 nm, e, em seguida, destaca a necessidade de constante atualizao desta definio, segundo os progressos tcnicos e cientficos do setor. Na lista de ingredientes, constante na rotulagem, qualquer ingrediente contido sob a forma de nanomaterial deve ser claramente indicado. A palavra nano deve preceder os nomes desses ingredientes e estar entre parnteses.

Ainda no tema nanomateriais, o artigo 16 declara: (...) para alm da notificao a que se refere o artigo 13, os produtos cosmticos que contenham nanomateriais devem ser notificados, pela pessoa responsvel, comisso, por via eletrnica, seis meses antes da colocao destes no mercado. Nessa notificao devero constar, no mnimo, os seguintes elementos: identificao do nanomaterial; especificaes; estimativa da quantidade do produto a ser colocada no mercado anualmente; perfil toxicolgico e dados de segurana quanto a sua utilizao em produtos cosmticos; e as condies de exposio razoavelmente previsveis.

Ser que podemos perceber um aumento na preocupao com a segurana dos produtos cosmticos? Os pontos destacados acima podem ser considerados indicadores de que realmente estamos nos aproximando, cada vez mais, do limite em que as definies legais e os atributos declarados por um cosmtico no sero mais suficientes para nosso mercado e nossos consumidores?

Outro quesito legal, que desponta no horizonte europeu como uma bomba relgio, a nova lei adotada pela Assembleia Nacional Francesa e pelo Senado francs (sim, tambm l eles fazem das suas...), limitando os requisitos de rotulagem dos produtos a somente quesitos de segurana, higiene e logstica, retirando os itens relacionados aceitao do produto pelo consumidor. Em termos prticos, isso faz qualquer item de embalagem que no seja necessrio para a proteo do produto durante o transporte e a estocagem, ser considerado ilegal. o fim das embalagens de luxo. E foram os franceses que fizeram isso, quem diria!



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