Assuntos Regulatórios

A Anvisa e o Leão firmam parceria

Maio/Junho 2019

Artur João Gradim

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Artur João Gradim

A Receita Federal e a Anvisa, dia 7 de maio passado, na sede da agência, firmaram parceria visando a implementação de ações de qualificação no processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Segundo a Ascom (Assessoria de Comunicação da Anvisa), o programa Operador Econômico Autorizado, nomeado pela sigla OEA, é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para Segurança e facilitação do comércio global da Organização Mundial da Aduana. O OEA é também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial da Saúde.

Este programa consiste na certificação, concedida pelas Aduanas aos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade em gerir os riscos aos quais estão expostos.

Trata-se de uma adesão voluntária e o operador deve atender os níveis de segurança e conformidade estabelecidos.

O programa OEA está regulamentado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 1598 de 9/12/15 e possui duas modalidades de certificação OEA Segurança e OEA Conformidade.

A OEA Segurança visa certificar importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga, operadores aeroportuários/portuários, depositários de mercadorias sob controle aduaneiro, incluindo recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação (Redex) que demonstrem a adoção de procedimentos de trabalho capazes de minimizar riscos associados à segurança física da carga ao longo da cadeia logística.

A OEA Conformidade visa verificar os processos de trabalho destinados ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e incentivar o controle contínuo das operações aduaneiras através da Gestão de Risco.

A partir da certificação serão concedidos os benefícios que se relacionam com a facilitação dos procedimentos aduaneiros no país ou no exterior de acordo com a modalidade de certificação, a função do operador na cadeia logística e o grau de conformidade.

Como disse o presidente da Anvisa, Dr. William Dib, “esta adesão ao OEA permitirá inserir o país na economia mundial e reduzir o custo Brasil, além de alcançar um maior desenvolvimento econômico”. Em seguida, o Secretário da Receita Federal, Dr. Marcos Coimbra de Albuquerque, disse estar “orgulhoso do programa”, enfatizando que esta inserção precisa ser feira dentro de um ambiente propicio e o passo que se dá com as OEA’s, sem dúvida é fundamental.



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