Assuntos Regulatrios

A Anvisa e o Leão firmam parceria

Maio/Junho 2019

Artur João Gradim

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Artur João Gradim

A Receita Federal e a Anvisa, dia 7 de maio passado, na sede da agncia, firmaram parceria visando a implementao de aes de qualificao no processo de importao de produtos sujeitos vigilncia sanitria.

Segundo a Ascom (Assessoria de Comunicao da Anvisa), o programa Operador Econmico Autorizado, nomeado pela sigla OEA, uma ferramenta de facilitao de comrcio prevista na Estrutura Normativa para Segurana e facilitao do comrcio global da Organizao Mundial da Aduana. O OEA tambm um dos compromissos do Acordo de Facilitao do Comrcio da Organizao Mundial da Sade.

Este programa consiste na certificao, concedida pelas Aduanas aos operadores da cadeia logstica internacional que demonstram capacidade em gerir os riscos aos quais esto expostos.

Trata-se de uma adeso voluntria e o operador deve atender os nveis de segurana e conformidade estabelecidos.

O programa OEA est regulamentado pela Instruo Normativa da Receita Federal do Brasil N 1598 de 9/12/15 e possui duas modalidades de certificao OEA Segurana e OEA Conformidade.

A OEA Segurana visa certificar importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga, operadores aeroporturios/porturios, depositrios de mercadorias sob controle aduaneiro, incluindo recintos especiais para despacho aduaneiro de exportao (Redex) que demonstrem a adoo de procedimentos de trabalho capazes de minimizar riscos associados segurana fsica da carga ao longo da cadeia logstica.

A OEA Conformidade visa verificar os processos de trabalho destinados ao cumprimento das obrigaes tributrias e aduaneiras e incentivar o controle contnuo das operaes aduaneiras atravs da Gesto de Risco.

A partir da certificao sero concedidos os benefcios que se relacionam com a facilitao dos procedimentos aduaneiros no pas ou no exterior de acordo com a modalidade de certificao, a funo do operador na cadeia logstica e o grau de conformidade.

Como disse o presidente da Anvisa, Dr. William Dib, esta adeso ao OEA permitir inserir o pas na economia mundial e reduzir o custo Brasil, alm de alcanar um maior desenvolvimento econmico. Em seguida, o Secretrio da Receita Federal, Dr. Marcos Coimbra de Albuquerque, disse estar orgulhoso do programa, enfatizando que esta insero precisa ser feira dentro de um ambiente propicio e o passo que se d com as OEAs, sem dvida fundamental.



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