Sustentabilidade

Insumos naturais e a regulamentação sobre o uso da biodiversidade no mundo

Maro/Abril 2018

Francine Leal Franco

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Francine Leal Franco

Natureza, globalizao, biodiversidade, consumidor, indstria e leis. O que isso representa na nossa vida e no setor cosmtico para os prximos anos?

Os consumidores, especialmente os mais jovens, vm buscando cada vez mais informaes sobre os produtos que compram, os alimentos que consomem, as roupas que usam. Com os produtos de higiene pessoal e perfumaria no diferente. Os consumidores esto cada vez mais em busca de produtos naturais, com menos qumicos e com menos riscos para a sade, alm de uma preocupao bastante grande com a sustentabilidade, os impactos e a rastreabilidade das matrias-primas desses produtos.

Nas redes sociais, j possvel observar grandes boicotes a produtos que tenham suas marcas associadas mo de obra escrava, impactos floresta e espcies cada vez mais ameaadas de extino, assim como casos de desrespeito a etnias e populaes tradicionais.

Resultado disso: se o consumidor est em busca de um produto mais tico, a indstria est em busca de novas tendncias e novos mercados. Atender s demandas do consumidor o fundamento de sucesso de qualquer empresa. Tanto que as comunicaes "greenwashing" vm se tornando cada vez mais comuns, assim como a busca por ativos naturais em todo o mundo uma das grandes tendncias.

O Brasil tem um papel importante nesse cenrio. Alm de ser um dos grandes mercados consumidores de cosmticos no mundo, um dos pases mais ricos em biodiversidade. Naturalmente, produtos "abrasileirados" especialmente com o apelo amaznico so um sucesso em qualquer lugar do globo.

O Brasil chamou ateno pela sua riqueza natural desde o seu descobrimento. No toa, somos o nico pas do mundo a carregar no nome um dos ativos de maior interesse dos nossos colonizadores, o pau-brasil! E o que deu origem ao nome "Brasil"? Sua verdadeira origem o termo celta brsil, que significa "vermelho". Vermelho, por sua vez, a cor do pigmento extrado da casca (pau) desta rvore. Ou seja, foi um princpio ativo (pigmento) de interesse de consumidores europeus que nos presenteou com este belo nome.

Mas, em meio a uma densa floresta, tantas rvores e tantos bichos, como os portugueses descobriram essa riqueza? A resposta simples: por meio do conhecimento tradicional dos ndios associado a essa espcie. Eram os ndios que extraam esse pigmento para pinturas corporais e outros usos. E disso que queremos falar!

Como as convenes internacionais buscaram regular situaes como essas? No estamos falando apenas do Brasil. Em todas as regies do mundo teremos histrias como essas para contar.

por isso que, em 1992, foi assinada a Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB), durante a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro. Esse o principal tratado da Organizao das Naes Unidas relacionado ao uso e conservao da diversidade biolgica. Seus trs principais objetivos so: (i) a conservao da diversidade biolgica, (ii) o uso sustentvel da biodiversidade e (iii) a repartio justa e equitativa dos benefcios provenientes da utilizao dos recursos genticos.

Em complemento s diretrizes da CDB, o Protocolo de Nagoya entrou em vigor em 2014 com o propsito de regular especificamente o acesso e a repartio dos benefcios (ABS, sigla em ingls para Access and Benefi-Sharing) de forma justa e equitativa aos recursos genticos e conhecimento tradicional associados a estes recursos. Hoje este tratado j possui mais de 100 pases Parte, e dentre eles esto grandes provedores de biodiversidade, como os pases africanos, a ndia e alguns pases latinos, bem como os principais pases usurios, como os da Unio Europeia.

Podemos observar dois grandes movimentos:

- do ponto de vista pblico e poltico, os pases iniciaram a criao (ou adequao, para aqueles que, assim como Brasil, j haviam legislao desde a CDB) de seus prprios regulamentos de ABS.
- j para o setor privado, algumas empresas (que utilizam e mantm relacionamento comercial com pases provedores de diversidade biolgica e conhecimento tradicional associado) passaram a observar e se preparar para a internacionalizao do tema em seus modelos de negcios e a adequao legislao de ABS destes pases.

Publicado em 2017, o Projeto Brogot, elaborado pela GSS Sustentabilidade a pedido da empresa Natura Inovao e publicado pela CNI, foi pioneiro ao estudar a legislao de cerca de 120 pases, obtendo o resultado de 48 pases com legislao especfica sobre ABS. A plataforma internacional ABSCH possui em banco de dados 205 medidas legais, administrativas ou polticas de 50 pases.

Em resumo, o que queremos dizer que o Brasil no o nico a possuir uma legislao para regular o uso de ativos naturais e a repartio de benefcios com comunidades tradicionais pela explorao econmica de produtos oriundos de acesso a recursos genticos (biodiversidade) e conhecimentos tradicionais.

Vejamos alguns exemplos:

Peru: possui um procedimento administrativo complexo e prvio para a obteno de autorizao de acesso. Apesar de no especificar valores de repartio de benefcios, no caso de acesso ao patrimnio gentico, para acesso a conhecimento coletivo foi estipulado um valor mnimo de 10% das vendas brutas resultantes dos produtos desenvolvidos a partir do conhecimento coletivo.

ndia: o guia de ABS nacional dispe que a repartio de benefcios poder variar de 0,1% a 5%, conforme situaes especficas. At o momento, o pas divulgou 86 IRCCs, o que demonstra que os procedimentos de autorizao vm sendo amplamente cumpridos.

frica do Sul: possui legislao complexa, incluindo conceitos bem definidos e penalidades pelo acesso irregular. O pas possui 24 IRCCs divulgados, todos para a finalidade comercial.

Argentina: possui diversas normas, federais e provinciais. Foram legalmente estabelecidos 17 tipos de reparties de benefcios, monetrias e no monetrias.

Colmbia: muito embora no existam IRCCs no ABSCH, durante o estudo foi constatada a existncia de listas de projetos autorizados pelo governo do pas e que j possuem contrato de acesso, incluindo contratos para fins de pesquisa no mbito de cosmticos.

Costa Rica: O solicitante da autorizao dever pagar ao Sistema Nacional de reas de Conservao, ao territrio indgena ou ao proprietrio privado provedor da amostra do recurso gentico a ser acessado at 10% do valor da pesquisa cientfica e at 50% de royalties. Caso o solicitante da autorizao de acesso seja o prprio proprietrio, o valor de at 50% de royalties dever ser feito em favor do CONAGEBIO.

No Brasil: conforme resultados obtidos, a legislao brasileira demonstra-se visionria, com menos lacunas e inseguranas jurdicas em relao aos pases estudados. Pode-se dizer que tal fato baseia-se na abertura de dilogo do governo com os demais setores, inclusive o empresarial, que foi e ainda participativo na elaborao das normas brasileiras sobre ABS.

Apesar de existirem pases com valores definidos, o Brasil o nico a prever situaes de iseno de repartio de benefcios, como as hipteses a seguir:

● a reduo da repartio de benefcios para 0,1% no caso de Acordo Setorial;
● a iseno de diversos atores: micro e pequenas empresas (p.ex.);
● a aplicao da repartio de benefcios em um nico elo (o fabricante do produto acabado);
● no produto acabado, apenas quando o recurso gentico for um dos elementos principais de agregao de valor ou houver apelo mercadolgico;
● no incidncia de repartio sobre patentes.

Alm disso, o Brasil possibilita a reduo do valor da repartio de benefcios em 0,75% da receita lquida quando a repartio de benefcios se der diretamente com as comunidades ou em projetos de conservao da biodiversidade e valorizao dos conhecimentos tradicionais associados - o que pode ser revertido em ganhos de imagem para a empresa e marketing espontneo. E no isso que o consumidor quer?

Em nenhum outro pas foi encontrado um sistema on-line e autodeclaratrio como o institudo pela nova Lei da Biodiversidade no Brasil.

A lei brasileira executada por um nico conselho (o CGen), sendo que, para muitos pases, comum encontrar mais de dois rgos pblicos responsveis por subtemas referentes a ABS, tornando os procedimentos evidentemente mais burocrticos nestes pases.

Por fim, alm de central, o CGen demonstra-se experiente e maduro na conduo do tema, sendo composto por todos os atores envolvidos: governo, setor industrial, setor acadmico e entidades ou organizaes representativas das populaes indgenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais. Este formato foi elaborado para ampliar a participao da sociedade civil, que j era notvel antes mesmo da promulgao da Lei n 13.123/2015. Para a indstria brasileira, importante pensarmos que, sendo o Brasil parte do Protocolo de Nagoya ou no, as regras para uso de ativos exticos tambm so um risco ao negcio e imagem da empresa. Valorizar os nossos insumos, conservar a biodiversidade e valorizar os conhecimentos ancestrais dos nossos povos , alm de ter seus negcios com base tica e responsvel, uma boa jogada de marketing!



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