Direito do Consumidor

Consumo versus crise

Maio/Junho 2009

Cristiane M Santos

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Cristiane M Santos

O mundo continua sentindo os impactos da crise econmica que se iniciou nos Estados Unidos, em setembro do ano passado. Parece que, desta vez, os pases do primeiro mundo esto sentindo as suas conseqncias de uma forma mais intensa do que os pases emergentes, como o Brasil ou talvez no tenham a nossa experincia e jogo de cintura para enfrent-las! Mas, de qualquer maneira, hoje vivemos num mundo globalizado, onde todos os pases sentem os reflexos das crises em maior ou menor intensidade principalmente, se estas surgem em pases que detm hegemonia no campo econmico.

Para amenizar os efeitos na economia brasileira que implica o desenvolvimento do pas o governo federal vem buscando diversas medidas para promover a circulao de crdito e minimizar o desaceleramento do setor produtivo. Assim, no final do ano passado lanou uma campanha de incentivo ao consumo. Entretanto, no orientou adequadamente o consumidor sobre os riscos de um endividamento frente a ofertas de crdito e de financiamento pouco transparentes com relao ao custo real do dinheiro, das taxas de juros e do compromisso contratual.

Diante deste cenrio de incertezas devido turbulenta crise econmica mundial que estamos vivendo, vale destacar alguns direitos previstos em artigos do Cdigo de Defesa do Consumidor que no devemos nos esquecer.

Art. 42. Na cobrana de dbitos, o consumidor inadimplente no ser exposto a ridculo, nem ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaa.

Pargrafo nico. O consumidor cobrado em quantia indevida, tem direito repetio do indbito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correo monetria e juros legais.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servio, sempre que a contratao de fornecimento de produtos e servios ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou no domiclio.

Pargrafo nico. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer ttulo, durante o prazo de reflexo, sero devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Art. 52. No fornecimento de produtos ou servios que envolva outorga de crdito ou concesso de financiamento ao consumidor, o fornecedor dever, entre outros requisitos, inform-lo prvia e adequadamente sobre:

I - preo do produto ou servio em moeda corrente nacional;

II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

III - acrscimos legalmente previstos;

IV - nmero e periodicidade das prestaes;

V - soma total a pagar, com e sem financiamento. 1 As multas de mora, decorrentes do inadimplemento de obrigao no seu termo, no podero ser superiores a dois por cento do valor da prestao. 2 assegurado ao consumidor a liquidao antecipada do dbito, total ou parcialmente, mediante reduo proporcional dos juros e demais acrscimos.

Portanto, a palavra de ordem estar atento e pleitear os seus direitos.

Fonte: Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).



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