Ações Regulatórias

Assim está escrito

O tema Ações Regulatórias oferece vasto conteúdo e ampla gama de assuntos a serem abordados. Nesta edição são apresen- tadas – de forma concisa e em linguagem simples - as principais regulações para o setor cosmético no Brasil, como notificação e registro de produtos, registro de marca, Código de Defesa do Consumidor, BPF e C e algumas referências legais do setor.

Quais foram as primeiras normas técnicas sobre cosméticos no Brasil? Quando elas foram implantadas? Esta edição responde a essas e a outras questões referentes à história dessas regulações no País. Tais informes resgatam a importância da atuação de profissionais e entidades, que empreenderam esforços na elaboração das primeiras regras que passariam a guiar a indústria brasileira de cosméticos.

Alguns dos temas mais debatidos na atualidade são alvos de discussões desde a década de 70, como o conceito de harmonização – um dos assuntos abordados nesta edição. A necessidade de aproximar as diferentes regulações dos parceiros comerciais entre si é uma das características do mundo globalizado, cujos mercados estão cada vez mais competitivos e atentos à quali- dade dos produtos e à sua relação com o meio ambiente.

Em linhas gerais, esta Edição Temática: Ações Regulatórias aborda as leis que influenciaram as primeiras normas técnicas de cosméticos em âmbito mundial, e o histórico destas no Brasil, trazendo um panorama dos principais regulatórios no País, além de informações sobre harmonização das legislações, Reach e o perfil dos principais blocos econômicos.

Não deixe de ler também, no "ABC News", sobre a promoção de incentivo, patrocinada pela Associação Brasileira de Cosmetologia, a autores para que apresentem seus trabalhos no Congresso da IFSCC 2010, na Argentina.

Boa leitura!
Hamilton dos Santos
Editor