Assuntos Regulatrios

O andar lento da carruagem...

Setembro/Outubro 2018

Artur João Gradim

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Artur João Gradim

No dia 26 de janeiro do prximo ano, a Anvisa estar completando 20 anos de sua criao, com a misso de fazer o controle sanitrio da produo e do consumo de produtos e servios sujeitos vigilncia sanitria. Esse controle se estende ao ambiente de processos, bem como, no que lhe cabe, nos ambientes de portos, aeroportos e fronteiras.


Por se tratar de uma agncia reguladora, a Anvisa responsvel pela regulao sanitria a que ficam sujeitos as empresas, os produtos e os mercados. A agncia tem como valores a tica, a transparncia, a responsabilidade e o conhecimento, que so a fonte de suas aes e de sua capacidade de articulao. Atua de forma direta nos riscos decorrentes da fabricao, em uma ao coordenada com o Sistema nico de Sade (SUS), o qual, em poucas palavras, compreende os rgos afins dos estados e municpios.


A regulao brasileira para os produtos de HPPC, como sabido, abrange seus fabricantes, seus importadores e o comrcio atacadista e em conjunto com as normativas do Mercosul (GMC). Essas normativas internalizadas compem o arcabouo regulatrio a que esto submetidas as empresas do setor. Essa estrutura muito prxima estabelecida pelos regulamentos internacionais de referncia, o da Unio Europeia e o dos EUA, que so resultado de um trabalho intenso e exaustivo realizado por mais de 15 anos entre os governos e os setores privados quatro pases participantes do Mercosul.


Nos ltimos cinco anos, a situao poltica e econmica de alguns pases-membros do Mercosul tem retardado o trabalho desse mercado comum. Por essa razo, o Brasil passou a regular de forma isolada, distanciando-se dos critrios comuns adotados pelo grupo na primeira fase de elaborao das resolues comuns que foram, e continuam sendo, de extrema importncia para uma maior harmonizao com o mercado internacional.


Sem dvida, a evoluo alcanada no decorrer desses anos pelo nosso setor caminhou a passos largos tecnicamente, entretanto, ficou bem aqum das expectativas. Nessa evoluo, no foi alcanada a etapa relativa ao monitoramento do mercado, que deveria decorrer da abertura alcanada em relao reclassificao de produtos que passaram a estar na condio de isentos de registro. Isso permite que ainda estejam no mercado alguns produtos fabricados por fantasmas, aproveitadores da situao.


A carncia de recursos do agente regulador destinados ao monitoramento do setor de HPPC, acompanhada do mesmo problema verificado no mbito sanitrio de estados e municpios, - a chamada ao coordenada -, torna esse importante atributo que o monitoramento, um instrumento pobre para que sejam feitos ajustes no mercado consumidor, em que os produtores, importadores e comerciantes habilitados, a duras penas, ainda competem com oportunistas de ocasio.


Assim, igualmente sempre bom lembrar que os produtos anteriormente classificados como de grau 2 no perderam seu status quanto aos requisitos, em sua nova condio de isentos de registro. Dessa forma, foi mantida a obrigatoriedade para os testes de eficcia e, quando for o caso, os testes relativos estabilidade e segurana aplicveis aos produtos de grau 1. Fica mantida a exigncia de cumprir o estabelecido em regulamentos, nas listas e nos pareceres.


Finalizando, novamente considero a misso da Anvisa, que por vrias vezes foi reiterada por seu ex-presidente, dr. Jarbas Barbosa, que recentemente deixou a agncia: ele dizia que o monitoramento de produtos expostos no mercado fundamental para o atendimento pleno da vocao dessa agncia e de seus pares. Esse monitoramento se d nos mbitos estadual e municipal, e consiste no controle sanitrio efetivo, em benefcio dos consumidores, no que se refere finalidade dos produtos cosmticos e segurana em seu uso.



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