21 de Outubro de 2018
Assuntos Regulatórios

O andar lento da carruagem...

Setembro/Outubro 2018

Artur João Gradim

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Artur João Gradim

No dia 26 de janeiro do próximo ano, a Anvisa estará completando 20 anos de sua criação, com a missão de fazer o controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Esse controle se estende ao ambiente de processos, bem como, no que lhe cabe, nos ambientes de portos, aeroportos e fronteiras.


Por se tratar de uma agência reguladora, a Anvisa é responsável pela regulação sanitária a que ficam sujeitos as empresas, os produtos e os mercados. A agência tem como valores a ética, a transparência, a responsabilidade e o conhecimento, que são a fonte de suas ações e de sua capacidade de articulação. Atua de forma direta nos riscos decorrentes da fabricação, em uma ação coordenada com o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual, em poucas palavras, compreende os órgãos afins dos estados e municípios.


A regulação brasileira para os produtos de HPPC, como é sabido, abrange seus fabricantes, seus importadores e o comércio atacadista e em conjunto com as normativas do Mercosul (GMC). Essas normativas internalizadas compõem o arcabouço regulatório a que estão submetidas as empresas do setor. Essa estrutura é muito próxima à estabelecida pelos regulamentos internacionais de referência, o da União Europeia e o dos EUA, que são resultado de um trabalho intenso e exaustivo realizado por mais de 15 anos entre os governos e os setores privados quatro países participantes do Mercosul.


Nos últimos cinco anos, a situação política e econômica de alguns países-membros do Mercosul tem retardado o trabalho desse mercado comum. Por essa razão, o Brasil passou a regular de forma isolada, distanciando-se dos critérios comuns adotados pelo grupo na primeira fase de elaboração das resoluções comuns que foram, e continuam sendo, de extrema importância para uma maior harmonização com o mercado internacional.


Sem dúvida, a evolução alcançada no decorrer desses anos pelo nosso setor caminhou a passos largos tecnicamente, entretanto, ficou bem aquém das expectativas. Nessa evolução, não foi alcançada a etapa relativa ao monitoramento do mercado, que deveria decorrer da abertura alcançada em relação à reclassificação de produtos que passaram a estar na condição de isentos de registro. Isso permite que ainda estejam no mercado alguns produtos fabricados por “fantasmas”, aproveitadores da situação.


A carência de recursos do agente regulador destinados ao monitoramento do setor de HPPC, acompanhada do mesmo problema verificado no âmbito sanitário de estados e municípios, - a chamada ação coordenada -, torna esse importante atributo que é o monitoramento, um instrumento pobre para que sejam feitos ajustes no mercado consumidor, em que os produtores, importadores e comerciantes habilitados, a duras penas, ainda competem com oportunistas de ocasião.


Assim, é igualmente sempre bom lembrar que os produtos anteriormente classificados como de grau 2 não perderam seu status quanto aos requisitos, em sua nova condição de isentos de registro. Dessa forma, foi mantida a obrigatoriedade para os testes de eficácia e, quando for o caso, os testes relativos à estabilidade e à segurança aplicáveis aos produtos de grau 1. Fica mantida a exigência de cumprir o estabelecido em regulamentos, nas listas e nos pareceres.


Finalizando, novamente considero a missão da Anvisa, que por várias vezes foi reiterada por seu ex-presidente, dr. Jarbas Barbosa, que recentemente deixou a agência: ele dizia que o monitoramento de produtos expostos no mercado é fundamental para o atendimento pleno da vocação dessa agência e de seus pares. Esse monitoramento se dá nos âmbitos estadual e municipal, e consiste no controle sanitário efetivo, em benefício dos consumidores, no que se refere à finalidade dos produtos cosméticos e à segurança em seu uso.



Outros Colunistas:

Deixe seu comentário

código captcha

Seja o Primeiro a comentar

Novos Produtos