Assuntos Regulatrios

Produtos infantis dispensados de registro

Julho/Agosto 2018

Artur João Gradim

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Artur João Gradim

Em reunio da diretoria colegiada da Anvisa, realizada na primeira semana de julho, foi aprovada a simplificao da regularizao dos produtos infantis. Essa simplificao ser feita por meio da reclassificao dessa categoria de produtos quanto conduo do processo administrativo vigente e regulado pela RDC n 7, de 10/2/15.

Sem dvida, a deciso, conduzida pelo ento diretor-presidente da Anvisa, dr. Jarbas Barbosa, em um dos seus ltimos atos antes de sua sada do cargo, decorrente do trmino de sua gesto frente desse rgo regulador, atende aos anseios do setor, representado pela Abihpec. Os novos procedimentos referentes a essa deciso que foram aprovados, aproximam nossa regulao de produtos infantis das regulaes internacionais de referncia, dos Estados Unidos e da Unio Europeia.

A deciso dever ser formalizada em breve com a publicao das alteraes a serem realizadas na RDC n 7/15. Pela nova regulao, os produtos infantis estaro isentos de registro, da mesma forma que j ocorre com a maioria dos produtos de HPPC, com exceo dos produtos alisantes de cabelos, dos protetores solares, dos repelentes de insetos e dos gis antisspticos para as mos.

Para os protetores solares para uso infantil e para os repelentes de insetos ser mantido o requerimento de registro prvio.

A RDC n 15/15, que estabelece os requerimentos tcnicos para os produtos infantis, no ter alterao. A alterao ser apenas para adequ-la ao texto nova condio.

Com a mudana na RDC n 7/15, o sistema de peticionamento dever ser igualmente alterado, ou seja, essa categoria de produto passar a ser peticionada no sistema SGAS (Sistema de Automao de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosmticos e Perfumes), que j contempla os demais produtos de Grau 1 e 2, classificados como isentos de registro.

Isso indica que, obrigatoriamente, os produtos infantis j existentes devero ser recadastrados sem custo e que, para os novos peticionamentos, o custo de regularizao ser inferior ao praticado atualmente.

Ressalto ao leitor que, a exemplo dos produtos de Grau 2 isentos de registro, no sero cobradas taxas referentes s alteraes dos produtos infantis. Dessa forma, o monitoramento do mercado ter grande importncia para o controle sanitrio dos produtos de HPPC, o que desejado por todos. Prova disso que o dr. Willian Dib, responsvel pela Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitrios (Dimon) e pela Gerncia-Geral de Inspeo e Fiscalizao Sanitria (GGFIS), se comprometeu a acompanhar o monitoramento de mercado no decorrer de um ano e a apresentar os resultados, de forma a comprovar a segurana dos produtos infantis como produtos de baixo risco, como o em sua atual forma de regularizao.

O monitoramento dos produtos colocados no mercado que realizado pelos rgos de controle, o mais eficaz instrumento de aferio da conformidade e segurana desses produtos, declaradas pelo fabricante, que o nico responsvel pelo produto.

Espero que a operacionalidade das mudanas aprovadas seja praticvel como est sendo proposto ou seja, que produtores e consumidores sejam, de fato, seus principais beneficirios.



Outros Colunistas:

Deixe seu comentário

código captcha

Seja o Primeiro a comentar

Novos Produtos