Francine Leal Franco

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Repartio de benefcios

Como comentamos na coluna anterior, em novembro de 2017, o Ministrio do Meio Ambiente publicou a Portaria 442/2017 com os modelos de Termo de Compromisso (TC) possveis. Assim, dever se regularizar quem, no perodo entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015, tiver re...

Regularizao de produtos da biodiversidade

urante a vigncia da Medida Provisria 2.186/2015 (MP), norma que regulamentou o acesso aos recursos genticos e conhecimentos tradicionais e a repartio de benefcios, o conceito de acesso foi continuamente discutido, sendo alvo de diferentes entendimentos tcnicos e jurdicos ...

Insumos naturais e a regulamentação sobre o uso da biodiversidade no mundo

Se o consumidor est em busca de um produto mais tico, a indstria est em busca de novas tendncias e novos mercados...

Aspectos regulatrios: ativos da biodiversidade

A Lei 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade Brasileira, entrou em vigor em 17 de novembro de 2015. Entretanto, algumas das obrigaes e responsabilidades trazidas pelo Novo Marco Legal da Biodiversidade s passariam a valer aps a disponibilizao de um sistema eletr...

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