12-04-2007
Nova legislação para pequenas empresas
Ainda no segundo semestre deste ano, cada município no estado de São Paulo deverá ter sua própria lei de incentivo e suporte às micro e pequenas empresas (MPEs), com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Governo Federal, em vigor desde dezembro de 2006. Desenvolvido pelo Sebrae-SP, em conjunto com entidades e empresários, o projeto está em fase de discussão em várias cidades paulistas e deverá ser concluído em reunião marcada com representantes da prefeitura de São Paulo, até o final do mês de maio.
Maior acesso a programas de auxílio financeiro com juros baixos, desburocratização, cadastro unificado e simplificação de impostos são alguns dos prováveis benefícios – que, conseqüentemente, podem gerar a criação de novos empreendimentos e caminhos para formalizar as empresas informais.
Segundo dados do Observatório das MPEs do Sebrae-SP apresentados em 2006 no estudo "Onde estão as micro e pequenas empresas no Brasil", dos 924 mil novos estabelecimentos inaugurados no país de 2000 a 2004, 99% eram de micro e pequeno porte.

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