15-12-2008

Em São Paulo, pacote anticrise promove mudanças no recolhimento do ICMS

O governador de São Paulo, José Serra, anunciou na última sexta-feira um conjunto de medidas composto por quatro decretos e um projeto de lei que aliviam a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas empresas. Um dos decretos estabelece um novo prazo para o recolhimento de ICMS neste mês. Ao invés de pagar o imposto em janeiro – num total estimado de R$ 4 bilhões pelo governo – as empresas poderão parcelar o débito, pagando 50% em janeiro e o restante em fevereiro. Outro decreto prorroga de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2009 a redução de carga de ICMS (de 18% para 12%) sobre artigos de couro, vinho, cosméticos, produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios, têxteis, vagões de carga e telecomunicações (call centers), dentre outros segmentos. Ainda de acordo com as novas medidas, será prorrogado por um ano o prazo especial de 60 dias (fora o mês de venda) para recolher o ICMS de produtos incluídos no programa de substituição tributária. Entre os beneficiados estão fabricantes de remédios, bebidas (exceto cervejas e chope) e perfumaria. O pacote do governo paulista também inclui um projeto que permitirá às micro e pequenas empresas (incluídas no Simples Nacional) receber de volta o ICMS pago na aquisição de mercadorias, adquiridas por meio do programa Nota Fiscal Paulista. A medida representa uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões.

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