26-03-2007

Filtros solares mais acessíveis à população

Filtros solares agora fazem parte da lista de artigos distribuídos pelo Programa Dose Certa, responsável pela difusão de 41 tipos de medicamentos para os 645 municípios do Estado de São Paulo. Foi aprovado, em reunião ordinária da Comissão de Saúde e Higiene (CSH) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada no dia 13 de março, parecer favorável ao Projeto de Lei nº. 59/06, de autoria do deputado Geraldo Vinholi (PDT). O parecer, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo deputado Carlos Neder (PT). A aprovação do Projeto de Lei é uma forma de prevenir e diminuir a incidência do câncer de pele na população. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, só no ano de 2005 foram diagnosticados 118.840 novos casos de câncer de pele, que representam 25% de todos os tipos de câncer no Brasil. O filtro solar que será distribuído pelo Dose Certa deverá ter fator de proteção 15, no mínimo. Uma vez aprovado na CSH, o Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Somente após o trâmite nas comissões designadas (CCJ, CSH e CFO), a proposição estará pronta para discussão e votação em Plenário e os pareceres serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

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