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21 de Maio de 2018

Assuntos Regulatórios

Eles ainda estão por aí... previna-se!

Março/Abril 2018

Artur João Gradim

Artur João Gradim

colunistas@tecnopress-editora.com.br

Nos últimos dias de março, o Ministério da Saúde voltou às manchetes, dessa feita da decisão de ampliar a vacinação contra a febre amarela para o todo país, independentemente de a origem do foco ser urbana, provocada pela conhecida fêmea do Aedes aegypti, responsável pela dengue, ou silvestre, causada pelos mosquitos Haemagogus e Sabethes.

Segundo as últimas informações dos noticiários, em 2018, alguns estados ainda farão a aplicação da dose fracionada da vacina e, a partir de 2019, a imunização será com a dose regular.

Até o presente momento, no Brasil, foram verificados 900 casos comprovados de febre amarela, com 300 mortes, fato que justifica a ação de imunização geral, considerando que esses casos ocorreram em áreas diversas.

A baixa ênfase inicial dos governos, federal e estaduais, no chamamento para a vacinação nas áreas onde foram verificados macacos mortos pela doença e ocorrências de casos isolados desse mal, bem como as dúvidas trazidas pela imprensa quanto à eficácia da vacina fracionada e, aos possíveis efeitos colaterais da vacina e a restrição inicial da aplicação da vacina em idosos, pacientes com baixa imunidade e crianças menores que 9 meses, contrapõem-se à nova ordem, que prevê uma ação ampla de vacinação da população, de norte a sul do país, fato que sinaliza a preocupação das autoridades quanto ao alastramento do surto de febre amarela.

Como é sabido, a febre amarela é uma velha conhecida da comunidade, de sanitaristas e de governantes no Brasil. Ao longo de 5 séculos essa doença está presente no país, sendo que sua primeira manifestação urbana foi registrada em 1685, no Grande Recife, Pernambuco, onde permaneceu por 10 anos.

Uma nova atividade da doença foi verificada no início do século XX, sendo erradicada em 1942. Sua forma silvestre foi identificada em 1932, e sua última ocorrência foi no início da década de 1940.

Até então, o combate da doença era feito unicamente nos ambientes internos das casas, nas galerias de águas e nos bueiros e esgotos a céu aberto. Para esse combate, eram utilizadas substâncias hoje consideradas tóxicas, que eram rejeitadas pela própria população, temerosa de seus efeitos, assim como dos efeitos da própria vacina.

O mosquito cosmopolita Aedes aegypti retornou ao Brasil no final da década de 1970. Apesar de intensos reforços do governo para conscientizar a população, não foi possível erradicar o mosquito e essa espécie trouxe consigo o vírus da dengue, da zica e da chicungunha.

Hoje, não nos protegemos dessas doenças somente com a vacina, os domissanitários específicos e o fumacê para a fumigação das áreas urbanas. Passamos a ter a importante disponibilidade dos repelentes de uso direto e seguro sobre a pele. Esses repelentes, fabricados pelo nosso setor industrial, são reconhecidos como eficazes, fazem parte dos programas do Ministério da Saúde e gozam de prioridade analítica pela Anvisa. Os repelentes se tornaram importante ferramenta na prevenção de doenças carreadas por esses vetores voadores, inconvenientes e perigosos.

Muitos repelentes com atividade comprovada contra o inseto causador da dengue, da zica e da chicungunha são igualmente eficazes contra os vetores da febre amarela. Entretanto, os fabricantes desses repelentes somente poderão promover essa propriedade na rotulagem de seus produtos após a comprovação da eficácia da proteção dos produtos contra essas doenças, por meio de testes que seguem protocolo atualizado e específico para esse fim. Os laudos resultantes desses testes devem ser encaminhados à Anvisa, para análise e deferimento da nova propriedade, seguindo as demais formalidades.

Para a população, da mesma forma que é preciso constatar a eficácia desses produtos e o tempo de duração de repelência dos vetores por eles, é necessário aumentar a redução da carga tributária sobre esses produtos, que, segundo a Abihpec, já ocorreu em parte com impostos federais (IPI 0%) e estaduais, a exemplo da ICMS-ST. Entretanto, uma nova ação ainda se faz necessária para a eliminação dos demais tributos incidentes nos repelentes.

Os ingredientes ativos da composição dos repelentes são importados e representam a maior parcela do custo (60%) total desse tipo de produto.

Vamos agir rápido para sensibilizar as autoridades constituídas da área de saúde, bem como as responsáveis pela TEC (tarifa externa comum) quanto à necessidade de reduzir a alíquota de impostos incidentes na importação desses ingredientes, tratando o caso como exceção, mesmo que temporariamente, devido à singularidade do momento.

Trata-se de uma desoneração da qual o beneficiário será, verdadeiramente, o consumidor final.

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